Cumprimento de sentença 0003166-40.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NEFROMED LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 208678·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

OAB/SP 210421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NEFROMED LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEFROMED LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de NEFROMED LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:54

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de NEFROMED LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:54

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 18:27

Documento Comprobatório

•05/10/2022, 20:57

10/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de NEFROMED LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:39

Mandado devolvido cumprido

27/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:26

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de NEFROMED LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEFROMED LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MOREIRA MONTEIRO - SP208678, RODRIGO DO AMARAL FONSECA - SP210421 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da digitalização realizada no presente PJe, para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo acima, poderão as partes requerer o que de seus interesses, objetivando dar sequência ao processamento deste feito, nos termos do despacho proferido com ID 239708947 (pág. 123), o qual segue abaixo: “1. Considerando a manifestação da parte executada de fl. 353, na qual ela concorda expressamente com o bloqueio judicial realizado para satisfazer o seu débito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003166-40.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o requerimento da União Federal (Fazenda Nacional) de fl. 355, devendo ser expedido Ofício para o Sr(ª) Gerente da Caixa Econômica Federal-CEF, Agência nº 2945 - PAB local, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à conversão em renda, em favor da União, do valor total depositado na conta judicial indicada no bloqueio BACENJUD de fl. 330, no valor originário de R$4.103,12, devidamente atualizado, utilizando-se o código 2864. 2. Valerá cópia do presente despacho como OFÍCIO para o Sr. Gerente da Agência 2945 da CEF (PAB local), que deverá ser instruído com cópia do extrato BACENJUD de fl. 330. 3. Intimem-se as partes. Após, em não havendo impugnações, expeça-se.” MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/01/2022, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 10:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que foi realizada a onversão dos metadados de autuação para o sistema eletrônio via Digitalizador PJE, ujo proesso eletrônio preservou o número de autuação do proesso físio, objetivando a remessa dos autos físios para digitalização de seus doumentos junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CERTIFICO, ainda, que os presentes autos serão enaminhados para a BAIXA 133 - Autos Digitalizados.

08/11/2021, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Entrega de despaho-ofíio de fls. 357 na Central de Mandados para umprimento

22/10/2021, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2021, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2021, 11:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA (IMPETRANTE) Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 357

29/07/2021, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 744/745

26/11/2020, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP X Exe: NEFROMED S/C LTDA -Despaho n:. -Com alteração de CLASSE- 126.MANDADO DE SEGURANCA CIVEL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

11/11/2020, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2020, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: (...) CERTIFICO, ainda, que proedo à aloação dos autos em esaninho próprio de Seretaria para remessa à Fazenda Naional (PFN) para a intimação do despaho de fl. 346.

17/09/2020, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n.2020.61030001477-1 Complemento Livre: Petição Nefromed S/C

16/09/2020, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n.2020.61030001434-1 Complemento Livre: Petição de Nefromed S/C - Substabeleimento

16/09/2020, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n.2020.61030001129-1 Complemento Livre: Comuniação eletrônia do TRF3

16/09/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 08:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2020, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que a Ação Resisória nº 0037304-33-2008.4.03.0000, em tramitação no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi julgada proedente por referida Corte, bem omo foi registrada a respetiva fase de trânsito em julgado (fase de 20/05/2019), onsoante os extratos adiante juntados.

23/01/2020, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030000080

23/01/2020, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030015414

23/01/2020, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CARTA DE ORDEM 5000201-08.2020.403.6103

22/01/2020, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PROTOCOLAMENTO REF CARTA ORDEM 50002010820204036103

17/01/2020, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515/516

23/10/2019, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030012997

12/09/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030012632

12/09/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030009982

12/09/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030009981

12/09/2019, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2019 PedidoJF: 261-2/2019 Prot: 303190912012780

12/09/2019, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2019 (2a. Vara)

22/03/2019, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.45/2019 (2a. Vara)

18/03/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2019, 08:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 304

04/02/2019, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 633/635

05/10/2018, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030010151

31/08/2018, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/08/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/08/2018 PedidoJF: 235-2/2018 Prot: 303180831016836

31/08/2018, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 331/2013 (2a. Vara) Pa.: 610302000023

24/09/2013, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.331/2013 (2a. Vara)

19/09/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2013, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: E RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO/GRU

05/06/2013, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 19/2013

05/06/2013, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/06/2013 GUIA: 19

05/06/2013, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 100/2013: PACOTE: 2

15/04/2013, 11:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.100/2013 (2a. Vara)

20/03/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2013, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

14/02/2013, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 3/2013

14/02/2013, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/02/2013 GUIA: 3

14/02/2013, 07:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 415/2008: PACOTE: 7556

19/01/2009, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.415/2008 (2a. Vara)

16/12/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 10:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2008, 10:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/12/2008, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/12/2008, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2008, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECIBADO PROTOCOLO 2008030048367 Complemento Livre:

18/11/2008, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1179-2008-DIR Complemento Livre:

24/09/2008, 11:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 282

22/09/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2008, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/08/2008, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/553

28/08/2008, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DO AG. INSTO. 200361030031669

25/08/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2008, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2008, 08:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre: FLS.262

04/07/2008, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/479

12/05/2008, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2008, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/02/2004, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000019/2004

27/02/2004, 06:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129

17/02/2004, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/11/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 248

29/10/2003, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2003, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/09/2003, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

30/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101

02/06/2003, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 09:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148

19/05/2003, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 09:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2003, 15:12

Despacho

•28/09/2022, 13:48

Despacho

•27/09/2022, 19:34

Despacho

•25/04/2022, 15:26

Despacho

•10/02/2022, 18:00