Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001374-24.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

PELICAN TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONCATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

PELICAN TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

RONCATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PELICAN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

RONCATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 10:08

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 11:24

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(266)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 10:08

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 15:08

Despacho

•12/11/2025, 16:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 11:24

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:15

Juntada de certidão

10/10/2025, 08:48

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 18:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/09/2025, 18:53

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 16:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 15:57

Juntada de documento digitalizado

14/05/2025, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 16:46

Expedição de Informação

07/03/2024, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 11:39

Juntada de documento digitalizado

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:10

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2023, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 05/10/2023 06:00.

06/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 19:13

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 19:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:15

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:36

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 11:35

Juntada de Cálculos judiciais

28/02/2023, 19:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 03:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 13:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:11

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 15:43

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2022, 18:22

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:55

Expedição de Informação

02/09/2022, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 18:59

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:39

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PELICAN TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09/11/11, ficam as partes cientes do cálculo apresentado pela contadoria. GUARULHOS, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001374-24.2017.4.03.6119

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:36

Expedição de Informação

21/01/2022, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:06

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 13:10

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:41

Processo Desarquivado

28/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:47

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:25

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:44

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:42

Juntada de certidão

17/04/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:02

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 20:55

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 14:16

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2018, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2018, 14:49

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 16:29

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2018, 11:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2018, 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:34

Juntada de Petição de contestação

29/12/2017, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:08

Publicado Sentença em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2017, 16:13

Julgado improcedente o pedido

01/12/2017, 14:26

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de réplica

25/09/2017, 16:07

Decorrido prazo de PELICAN TEXTIL LTDA em 14/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2017.

15/09/2017, 01:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 01:56

Publicado Intimação em 21/08/2017.

14/09/2017, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2017, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 18:51

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 12:53

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2017, 19:04

Conclusos para decisão

08/08/2017, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2017, 09:06

Publicado Intimação em 03/07/2017.

03/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/07/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 20:25

Conclusos para decisão

19/06/2017, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2017, 13:45

Publicado Intimação em 30/05/2017.

30/05/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 13:22

Conclusos para decisão

11/05/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/05/2017, 14:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/05/2017, 14:08

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:53

Ofício de transferência eletrônica

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•05/09/2025, 17:48

Despacho

•03/09/2025, 20:47

Despacho

•12/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:46

Despacho

•26/01/2024, 18:59

Despacho

•31/10/2023, 14:51

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Comunicações

•17/10/2023, 14:25

Despacho

•27/09/2023, 17:53

Despacho

•26/09/2023, 15:29

Documento Comprobatório

•22/08/2023, 14:51

Todos os documentos(56)

Despacho

•13/11/2025, 15:08

Despacho

•12/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:53

Ofício de transferência eletrônica

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•05/09/2025, 17:48

Despacho

•03/09/2025, 20:47

Despacho

•12/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:46

Despacho

•26/01/2024, 18:59

Despacho

•31/10/2023, 14:51

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Comunicações

•17/10/2023, 14:25

Despacho

•27/09/2023, 17:53

Despacho

•26/09/2023, 15:29

Documento Comprobatório

•22/08/2023, 14:51

Despacho

•17/08/2023, 17:10

Comunicações

•16/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:38

Despacho

•29/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:35

Decisão

•15/12/2022, 15:43

Despacho

•06/10/2022, 16:06

Decisão

•18/08/2022, 16:38

Decisão

•18/08/2022, 14:17

Despacho

•03/06/2022, 16:16

Despacho

•24/05/2022, 14:58

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 18:22

Despacho

•12/04/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:36

Despacho

•21/09/2021, 14:04

Despacho

•06/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:42

Despacho

•27/03/2020, 19:13

Despacho

•19/03/2020, 16:27

Despacho

•21/02/2020, 14:45

Decisão

•13/12/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 17:28

Acórdão

•19/09/2019, 13:59

Acórdão

•18/09/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:23

Acórdão

•26/03/2019, 17:35

Acórdão

•25/03/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 15:51

Decisão

•20/09/2018, 16:00

Decisão

•19/09/2018, 14:42

Despacho

•01/02/2018, 16:29

Despacho

•18/01/2018, 18:33

Sentença

•01/12/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 18:51

Decisão

•14/08/2017, 19:04

Despacho

•19/06/2017, 20:25

Despacho

•16/05/2017, 13:22