Embargos à Execução Fiscal 5018571-55.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 177.107.296,13

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GLAESSEL RAMALHO

OAB/SP 199906·CPF·Representa: Autor

DENISE SOARES RAMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:08

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

17/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 19:53

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:08

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

17/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:49

Despacho

•02/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 19:53

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 12:22

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:30

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 20:39

Decorrido prazo de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:13

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:15

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2023, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 14:51

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 00:42

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL GLAESSEL RAMALHO - SP199906 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida dos autos da execução fiscal nº 0001801-77.2018.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5018571-55.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:19

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:42

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/07/2021, 09:14

Recebidos os autos

19/07/2021, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2021, 03:44

Distribuído por dependência

19/07/2021, 03:44

Sentença

•31/07/2025, 17:30

Sentença

•31/07/2025, 14:51

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:35

Despacho

•15/06/2023, 12:55

Despacho

•07/06/2023, 16:09

Despacho

•30/05/2023, 11:38

Despacho

•29/05/2023, 21:15

Decisão

•03/11/2022, 00:42

Decisão

•03/10/2022, 16:01

Despacho

•10/01/2022, 17:21

Despacho

•03/12/2021, 17:19

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 03:44

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 03:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/02/2026, 18:49

Despacho

•02/02/2026, 10:02

Sentença

•31/07/2025, 17:30

Sentença

•31/07/2025, 14:51

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:35

Despacho

•15/06/2023, 12:55

Despacho

•07/06/2023, 16:09

Despacho

•30/05/2023, 11:38

Despacho

•29/05/2023, 21:15

Decisão

•03/11/2022, 00:42

Decisão

•03/10/2022, 16:01

Despacho

•10/01/2022, 17:21

Despacho

•03/12/2021, 17:19

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 03:44

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 03:44

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 03:44