Execução Fiscal 0804052-67.1998.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MENDES PALHARES

OAB/SP 153200·CPF·Representa: Réu

CACILDO BAPTISTA PALHARES

OAB/SP 102258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANDORFATO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARTINS ANDORFATO

CPF

Reu

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 95/2025 (1a. Vara) Paote: 95

04/12/2025, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000095/2025

04/12/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 06:47

Mandado devolvido cumprido

12/04/2022, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de JOAO MARTINS ANDORFATO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANDORFATO AGROPECUARIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 09:58

Todas as movimentações(120)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 95/2025 (1a. Vara) Paote: 95

04/12/2025, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000095/2025

04/12/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Documentos

Certidão

•11/02/2022, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 06:47

Mandado devolvido cumprido

12/04/2022, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de JOAO MARTINS ANDORFATO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANDORFATO AGROPECUARIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 2022610700001531 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

14/02/2022, 13:21

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDORFATO AGROPECUARIA LTDA, JOAO MARTINS ANDORFATO, DOMINGOS MARTIN ANDORFATO Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200, CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200, CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 C E R T I D Ã O D E C O N F E R Ê N C I A D E P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte executada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ARAçATUBA, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804052-67.1998.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2022, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 17:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

22/11/2021, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRTOCOLO 202061070000873 Complemento Livre: JOÃO MARTINS ANDORFATO

28/08/2020, 11:04

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/07/2019 Complemento Livre:

06/03/2020, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ANDORFATO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Complemento Livre:

09/04/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2019, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS DESTES AUTOS Complemento Livre: OS EMB. A EXEC. FISCAL N. 0003609-47.2001.403.6107

25/02/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMB. A EXEC. FISCAL N. 0003609-47.2001.403.6107

25/02/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

31/01/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 63/2006 (1a. Vara)

10/10/2006, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2006, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2006, 12:35

Ato ordinatório - AUTOS APENSADOS EM APARTADO EMBARGOS

16/03/2005, 11:09

Documento - JUNTADA DE PETICAO

15/03/2005, 14:12

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

08/03/2005, 15:21

Ato ordinatório - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

28/02/2005, 16:22

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OUTROS

20/01/2005, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2005, 07:23

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

17/01/2005, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR PALUDETTO 07/01

10/01/2005, 07:24

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/01/2005, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2005, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET 08/07

17/12/2004, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA CELIA

06/12/2004, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESP OFICIO 10/12

22/11/2004, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/11/2004, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO URGENTES

19/10/2004, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO ESC 65

15/10/2004, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR PALUDETTO 20/09

04/10/2004, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA MESA CELIA

15/09/2004, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2004, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PAGAMENTO

24/06/2004, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

07/06/2004, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA MESA LILICA

07/06/2004, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA DE OFICIO

10/05/2004, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2004, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

10/12/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/70

15/10/2003, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2002, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2002, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2002, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2002, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2002, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2001, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2001, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2001, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2000, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2000, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2000, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2000, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/1999, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1999, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

12/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/1998, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/1998, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/1998, 14:54