Apelação / Remessa Necessária 5000239-23.2022.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

COORDENADOR DA CENTRALIZADORA DE OPERACOES PARA O EMPREGADOR - FGTS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

GERENTE CEF AGENCIA 1969 ALPHAVILLE, BARUERI/SP

Autor

CHEFE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU AUTORIDADES VINCULADAS AOS QUADROS DA CEEMP/GIFUG/PERT/FI-FGTS

Autor

GERENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP 109676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

COORDENADOR DA CENTRALIZADORA DE OPERACOES PARA O EMPREGADOR - FGTS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

GERENTE CEF AGENCIA 1969 ALPHAVILLE, BARUERI/SP

Autor

CHEFE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU AUTORIDADES VINCULADAS AOS QUADROS DA CEEMP/GIFUG/PERT/FI-FGTS

Autor

GERENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE LINS/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

1 VARA FEDERAL DE BARUERI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:12

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2024, 14:59

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 13:12

Acórdão

•05/09/2024, 17:15

02/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:12

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

12/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 16:01

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 17:51

Despacho

•25/03/2024, 19:05

Sentença

•01/02/2024, 10:46

Despacho

•24/10/2022, 18:52

Despacho

•10/02/2022, 18:04

Despacho

•09/02/2022, 12:11