Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004118-43.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2008

Valor da Causa

R$ 823,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DULCINEA ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE KIKUTA

OAB/SP 291130·CPF·Representa: Autor

GISLAYNE MACEDO MINATO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DULCINEA ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 22/06/2022

04/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 13:59

Todas as movimentações(278)

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:19

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 19:58

Sentença

•29/04/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 22/06/2022

04/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:37

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:42

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:06

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DULCINEA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANE KIKUTA - SP291130, GISLAYNE MACEDO MINATO - SP151474 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do decurso de prazo “in albis” para interposição de recurso contra a r. decisão proferida anteriormente, cadastrem-se as requisições de pagamento, nos termos do "decisum" proferido no ID 52034448. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004118-43.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:10

Expedição de Informação

10/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 14:58

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 14:23

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 09:27

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 10:19

Expedição de Informação

01/12/2020, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2020, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2020, 09:25

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2020, 23:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 16:12

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2020, 14:04

Juntada de certidão

08/03/2020, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2020, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2020, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DULCINEA ALVES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:382 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/02/2020, 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DULCINEA ALVES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:382 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/02/2020, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/517

28/10/2019, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 511/517

28/10/2019, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2019, 16:46

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2019, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 18:44

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2019, 17:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2019, 12:46

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC2019.61030006277-1 Complemento Livre:

26/08/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC2019.61030006277-1 Complemento Livre:

26/08/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/07/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/07/2019, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS COM O MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO

02/07/2019, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS COM O MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO

02/07/2019, 07:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/04/2019, 17:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201935000000757

26/04/2019, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201935000000757

26/04/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2019, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2019, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/655

28/02/2019, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/655

28/02/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2015 (2a. Vara)

30/07/2015, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2015 (2a. Vara)

30/07/2015, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030021 Complemento Livre: 519

20/07/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030021 Complemento Livre: 519

20/07/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2015, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2015, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/372

12/06/2015, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/372

12/06/2015, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030010967 Complemento Livre:

13/04/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030010967 Complemento Livre:

13/04/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/03/2015, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/03/2015, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 305/348

03/12/2014, 06:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 305/348

03/12/2014, 06:30

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

14/11/2014, 10:09

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

14/11/2014, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/11/2014, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/11/2014, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2014, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2014, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030031220 Complemento Livre:

11/09/2014, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030031220 Complemento Livre:

11/09/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/08/2014, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/08/2014, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030022283 Complemento Livre:

23/06/2014, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030022283 Complemento Livre:

23/06/2014, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2014, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2014, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61030015142-1 Complemento Livre:

06/05/2014, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61030015142-1 Complemento Livre:

06/05/2014, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/841

07/04/2014, 05:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/841

07/04/2014, 05:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: MILTON FERNANDO BARBOSA Complemento Livre: ENGENHEIRO Valor/Fração: 1.056,60

03/04/2014, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: MILTON FERNANDO BARBOSA Complemento Livre: ENGENHEIRO Valor/Fração: 1.056,60

03/04/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 05:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030010819 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030010819 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030010817 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461350000319 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030010817 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461350000319 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/09/2013, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/09/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.COM.ELETRONICA Complemento Livre: NOMEACAO DE PERITO

17/09/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.COM.ELETRONICA Complemento Livre: NOMEACAO DE PERITO

17/09/2013, 12:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030021484 Complemento Livre:

03/10/2012, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030021484 Complemento Livre:

03/10/2012, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 661/685

13/03/2012, 05:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 661/685

13/03/2012, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030017201 Complemento Livre:

26/07/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030009981 Complemento Livre:

26/07/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030017201 Complemento Livre:

26/07/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030009981 Complemento Livre:

26/07/2011, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/03/2011, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/03/2011, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 477/522

19/11/2010, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 477/522

19/11/2010, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20103500000571/20103500000641 Complemento Livre:

25/05/2010, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20103500000571/20103500000641 Complemento Livre:

25/05/2010, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/392

23/04/2010, 06:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/392

23/04/2010, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2010.13132-1 Complemento Livre:

15/04/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2010.13132-1 Complemento Livre:

15/04/2010, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/03/2010, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/03/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: INTIMACAO PERITO

10/03/2010, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: INTIMACAO PERITO

10/03/2010, 08:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: A SER PUBLICADO Complemento Livre:

03/03/2010, 10:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: A SER PUBLICADO Complemento Livre:

03/03/2010, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030047205 Complemento Livre:

01/12/2009, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030047205 Complemento Livre:

01/12/2009, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2009, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2009, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2009, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2009, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2009.138-1 / 2009.139-1 Complemento Livre:

09/10/2009, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2009.138-1 / 2009.139-1 Complemento Livre:

09/10/2009, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2009, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2009, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2009, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2009, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2409/2438

07/08/2009, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2409/2438

07/08/2009, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

06/03/2009, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

06/03/2009, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1171/1286

09/01/2009, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1171/1286

09/01/2009, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030048387 Complemento Livre:

07/01/2009, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030048387 Complemento Livre:

07/01/2009, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/09/2008, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/09/2008, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2008, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2008, 13:18

Sentença

•28/04/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 17:10

Despacho

•22/11/2021, 17:36

Decisão

•01/09/2021, 17:15

Decisão

•22/04/2021, 16:07

Decisão

•22/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:19

Despacho

•28/09/2020, 11:18

Despacho

•28/09/2020, 10:15

Despacho

•04/08/2020, 17:24

Despacho

•04/08/2020, 14:09

Despacho

•04/08/2020, 13:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/08/2022, 19:58

Sentença

•29/04/2022, 07:22

Sentença

•28/04/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 17:10

Despacho

•22/11/2021, 17:36

Decisão

•01/09/2021, 17:15

Decisão

•22/04/2021, 16:07

Decisão

•22/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:19

Despacho

•28/09/2020, 11:18

Despacho

•28/09/2020, 10:15

Despacho

•04/08/2020, 17:24

Despacho

•04/08/2020, 14:09

Despacho

•04/08/2020, 13:44

Despacho

•16/07/2020, 16:00

Despacho

•12/03/2020, 16:58

Despacho

•09/03/2020, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outras peças

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Outros Documentos

•16/10/2019, 16:45

Despacho

•23/09/2019, 18:44