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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 08/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Publicado Sentença em 13/04/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 29/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(19)