Procedimento Comum Cível 0051566-39.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

DIVENA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SILVANA DIB DE ABREU

CPF

Autor

MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA

OAB/SP 122033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DIVENA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SILVANA DIB DE ABREU

CPF

Autor

MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:54

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 20:11

Petição Intercorrente

•06/12/2025, 19:37

16/04/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:54

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:30

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 14:23

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIVENA COMERCIAL LTDA, SILVANA DIB DE ABREU, MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A, REGINA CELIA MARTINS FERREIRA - SP122033 Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A, REGINA CELIA MARTINS FERREIRA - SP122033 Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A, REGINA CELIA MARTINS FERREIRA - SP122033 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e conforme determinado na r. sentença proferida nestes autos (ID 48991035), INTIMO a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, o feito será remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0051566-39.2015.4.03.6144

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/02/2022, 14:39

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:23

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 06:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:36

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 13:33

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de apelação

11/06/2021, 17:51

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:49

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 20:49

Juntada de certidão

11/05/2021, 20:47

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:46

Juntada de Petição de apelação

03/05/2021, 17:08

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:36

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:12

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:03

Juntada de comunicações

20/07/2020, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 09:25

Decorrido prazo de SILVANA DIB DE ABREU em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:28

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE ABREU em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 18:51

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/05/2020, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 15:25

Conclusos para despacho

22/04/2020, 19:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 19:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2020, 13:06

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440002518 Complemento Livre: Manifest. União

25/06/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890010925 Complemento Livre: Manifest. parte autora

22/04/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/03/2019, 13:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1236/1242

21/03/2019, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/02/2019, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440000160 Complemento Livre: Manifest. perito requer a expedição de alvará de levantamento

15/01/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440000159 Complemento Livre: laudo periial

15/01/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129324 Complemento Livre: Manifest. parte autora requer dilação do prazo

11/01/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/08/2018, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO E-MAIL AO PERITO PARA RETIRADA DOS AUTOS E INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

10/08/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890047937 Complemento Livre: Manifest. da parte autora - guia omprobatória do pagamento de parela relativa aos honorários preriiais

30/07/2018, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000093002 Complemento Livre: manifest. da parte autora - guia omprobatório do pagamento relativo aos honorários periiais

10/07/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890037781 Complemento Livre: manifest. da parte autora

18/06/2018, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 760/761

10/05/2018, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2018, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440002464 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PERITO

29/04/2018, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000040753 Complemento Livre: COMPROVANTE DEPÓSTIO JUDICIAL MES DE 01/2018

29/04/2018, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000040752 Complemento Livre: COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL MES 12/2017

29/04/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/03/2018, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: enaminhado e-mail ao perito nos termos do despaho de fls. 766

08/03/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2018, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000022753 Complemento Livre: autora omprova depósitos judiial referente mês de novembro/2017

06/03/2018, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000000822 Complemento Livre: manifestação união aera dos honorários periiais

06/03/2018, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

06/03/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136178 Complemento Livre: AUTORA COMPROVA RECOLHIMENTO DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE 10-2017

19/01/2018, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136176 Complemento Livre: AUTORA COMPROVA RECOLHIMENTO DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE 09/2017

19/01/2018, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136173 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELA AUTORA REFERENTE 08-2017

19/01/2018, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136169 Complemento Livre: JUNTADA COMPROVANTE DEPÓSITO EFETUADO PELA AUTORA REF MÊS DE 07-2017

19/01/2018, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820131556 Complemento Livre: AUTORA IMPUGNA ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

19/01/2018, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571/573

24/11/2017, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440011658 Complemento Livre: ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERITO

17/11/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

18/09/2017, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO PERITO, POR EMAIL, PARA APRESENTAÇÃO DE ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

31/08/2017, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088233 Complemento Livre: COMPROV. DEPÓSITO MAIO/

31/08/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088234 Complemento Livre: COMPROV RECOLHIMENTO ABRIL/2017

31/08/2017, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088232 Complemento Livre: COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNHO/2017

31/08/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440006532 Complemento Livre: manifestaçãp união - deixa de apresentar quesitos

14/08/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000131330 Complemento Livre: AUTORA - INFORMA QUESITOS PARA PERÍCIA

13/07/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106904 Complemento Livre: DO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

04/07/2017, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/07/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106906 Complemento Livre: DO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

04/07/2017, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 888/899

19/06/2017, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000068963 Complemento Livre: DO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

08/05/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000068960 Complemento Livre: DO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

08/05/2017, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 16:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2017, 16:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2017, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2017, 05:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre: PERITO CONFIRMA ENCARGO P/ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

21/02/2017, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017504 Complemento Livre: DA AUTORA - COMPROVANTE DEPÓSITO EFETUADO EM NOV/2016

21/02/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017503 Complemento Livre: DA AUTORA - COMPROVANTE DE DEPÓSITO EFETUADO EM OUT/2014

21/02/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000008593 Complemento Livre: DA AUTORA - REQUER A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO

21/02/2017, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/02/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820185022 Complemento Livre: AUTORA COMPROVA PAGAMENTO RECOLHIMENTO TRIBUTOS MES SETEMBRO/2016

11/01/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820185021 Complemento Livre: AUTORA REQUER JUNTADA COMPROVANTE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

11/01/2017, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 860/861

28/11/2016, 17:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000197129 Complemento Livre: COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL - PIS

28/09/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000171862 Complemento Livre: PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA - DO AUTOR

06/09/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300010771 Complemento Livre: PEDIDO DE REITERAMENTO DO FEITO - DO RÉU

06/09/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000153728 Complemento Livre: MANIFESTACAO - AUTOR

09/08/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820119184 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/08/2016, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/225

26/07/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000126470 Complemento Livre: MANIFEST. AUTOR

11/07/2016, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000120624 Complemento Livre: DO AUTOR

11/07/2016, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 345/352

21/06/2016, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2016, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000092967 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E PLANILHAS

20/05/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820046080 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTES E PLANILHA

20/04/2016, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 17:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000053713 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO E PLANILHAS - AUTOR

31/03/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000053711 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO E PLANILHA - AUTOR

31/03/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000053708 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTES DE DEPOSITOS E PLANILHAS

31/03/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000053707 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS E PLANILHAS - AUTOR

31/03/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000053706 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS E PLANILHAS - AUTOR

31/03/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300002361 Complemento Livre: CONTESTACAO

11/03/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820024256 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTES E PLANILHAS

11/03/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 07:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO - CARTA PRECATORIA 04/2016

16/02/2016, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/142

02/02/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL INFORMANDO DISTRIBUICAO C PRECAT Complemento Livre:

20/01/2016, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: OSASCO Complemento Livre: CPRECAT 04/2016

15/01/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2016, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

18/12/2015, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 16:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 16:21

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 202 Folha iniial : 446

18/12/2015, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/12/2015, 15:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2015, 15:21

Acórdão

•12/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•02/02/2022, 14:39

Sentença

•14/09/2021, 12:05

Sentença

•13/09/2021, 20:08

Despacho

•03/09/2021, 16:10

Despacho

•02/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:49

Documento Digitalizado

•19/04/2021, 17:52

Decisão

•19/04/2021, 17:36

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 20:11

Petição Intercorrente

•06/12/2025, 19:37

Acórdão

•12/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•02/02/2022, 14:39

Sentença

•14/09/2021, 12:05

Sentença

•13/09/2021, 20:08

Despacho

•03/09/2021, 16:10

Despacho

•02/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:49

Documento Digitalizado

•19/04/2021, 17:52

Decisão

•19/04/2021, 17:36

Decisão

•16/04/2021, 18:21

Documento Digitalizado

•13/01/2021, 13:12

Comunicações

•20/07/2020, 18:29

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 13:40

Decisão

•18/05/2020, 09:58

Decisão

•18/05/2020, 01:44

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 16:10