Procedimento Comum Cível 5003189-18.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.493.832,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CESAR ANTONIO LOLLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT

OAB/SP 299805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CESAR ANTONIO LOLLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO LOLLI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR ANTONIO LOLLI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT - SP299805 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Portaria BARU-01V n. 29, de 05 de abril de 2021 Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: 1 Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior. 2 Em não havendo requerimentos expressos, remetam-se os autos ao arquivo findo. 3 Intimem-se. Publique-se. Barueri, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003189-18.2020.4.03.6130

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:10

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:17

Juntada de intimação de pauta

10/01/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2021, 23:45

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO LOLLI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:10

12/02/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR ANTONIO LOLLI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT - SP299805 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Portaria BARU-01V n. 29, de 05 de abril de 2021 Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: 1 Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior. 2 Em não havendo requerimentos expressos, remetam-se os autos ao arquivo findo. 3 Intimem-se. Publique-se. Barueri, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003189-18.2020.4.03.6130

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:10

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:17

Juntada de intimação de pauta

10/01/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2021, 23:45

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:22

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO LOLLI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de apelação

16/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 22:27

Publicado Despacho em 25/06/2021.

27/06/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 23:36

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2021, 17:18

Publicado Sentença em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

31/05/2021, 23:20

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO LOLLI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Juntada de Petição de réplica

26/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 17:28

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

26/04/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 18:02

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/03/2021, 17:39

Recebidos os autos

17/03/2021, 17:38

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2021, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO LOLLI em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:38

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:56

Declarada incompetência

02/02/2021, 15:56

Conclusos para decisão

01/02/2021, 23:56

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO LOLLI em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:35

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:10

Conclusos para despacho

29/09/2020, 01:39

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2020, 18:08

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2020, 17:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/06/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 14:13

Acórdão

•19/11/2021, 18:33

Acórdão

•12/11/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:22

Informações Prestadas

•25/06/2021, 12:49

Despacho

•22/06/2021, 01:27

Despacho

•20/06/2021, 23:36

Sentença

•01/06/2021, 14:38

Sentença

•31/05/2021, 23:20

Despacho

•30/04/2021, 16:53

Despacho

•22/03/2021, 15:48

Despacho

•22/03/2021, 01:04

Decisão

•02/02/2021, 15:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:10

Acórdão

•19/11/2021, 18:33

Acórdão

•12/11/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:22

Informações Prestadas

•25/06/2021, 12:49

Despacho

•22/06/2021, 01:27

Despacho

•20/06/2021, 23:36

Sentença

•01/06/2021, 14:38

Sentença

•31/05/2021, 23:20

Despacho

•30/04/2021, 16:53

Despacho

•22/03/2021, 15:48

Despacho

•22/03/2021, 01:04

Decisão

•02/02/2021, 15:56

Despacho

•29/09/2020, 17:10