Procedimento Comum Cível 0010800-57.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO PINHEIRO MACHADO BIAZON

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EUGENIO DE LIMA

OAB/SP 99896·CPF·Representa: Autor

JAMIL NAKAD JUNIOR

OAB/SP 240963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JORGE AUGUSTO PINHEIRO MACHADO BIAZON

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:22

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PINHEIRO MACHADO BIAZON em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:14

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:34

Todas as movimentações(18)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:22

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:22

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 16:26

Despacho

•30/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PINHEIRO MACHADO BIAZON em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:14

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:34

Juntada de petição inicial

17/05/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: JORGE AUGUSTO PINHEIRO MACHADO BIAZON Advogado do(a) APELADO: JOSE EUGENIO DE LIMA - SP99896 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a informação prestada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ID nº 201605072) quanto à composição amigável/conciliação extrajudicial entre as partes litigantes, relacionada aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito, cujo acordo restou devidamente comprovado – pela juntada do termo de conciliação a ID nº 196291828 assinado pelo autor JORGE AUGUSTO PINHEIRO MACHADO BIAZON, bem assim pelos respectivos documentos bancários e de transferência eletrônica disponível (TED) a IDs nº 201605073, 201605074, 20160577 –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos a Vara de origem. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010800-57.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 13:12

Decisão

•10/01/2022, 17:24

Decisão

•10/01/2022, 17:12

Despacho

•01/10/2021, 14:03

Despacho

•01/10/2021, 12:18

Decisão

•07/07/2021, 19:41

Decisão

•06/07/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 15:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/12/2022, 16:26

Despacho

•30/05/2022, 18:08

Decisão

•10/01/2022, 17:24

Decisão

•10/01/2022, 17:12

Despacho

•01/10/2021, 14:03

Despacho

•01/10/2021, 12:18

Decisão

•07/07/2021, 19:41

Decisão

•06/07/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 15:48