Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000642-57.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 110.007,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

ANTONIO MORAIS NETO

CPF

Autor

ROSALINA DE MORAIS FINOTO

CPF

Autor

RUI DE OLIVEIRA MORAIS

Autor

RUBENS MORAIS

CPF

Autor

JOSE BENEDITO FINOTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUI DE OLIVEIRA MORAIS

Representa: Autor

RODRIGO MARTINS SISTO

OAB/SP 163843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

ANTONIO MORAIS NETO

CPF

Autor

ROSALINA DE MORAIS FINOTO

CPF

Autor

RUI DE OLIVEIRA MORAIS

Autor

RUBENS MORAIS

CPF

Autor

JOSE BENEDITO FINOTO

CPF

Autor

GISLENE MORAIS

CPF

Autor

EVANDRO MORAIS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS

CPF

Autor

ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA

CPF

Autor

LUZIA MORAIS CAVALCANTE

CPF

Autor

APARECIDO MORAIS

CPF

Autor

ALMIRA MORAIS

CPF

Autor

JOAO MORAIS

CPF

Autor

ED CARLOS MORAIS

CPF

Autor

MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS

CPF

Autor

ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Todas as movimentações(427)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 16:11

Sentença

•17/12/2025, 16:11

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:24

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:50

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:28

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/07/2025, 18:53

Juntada de certidão

14/07/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

14/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:02

Juntada de ato ordinatório

20/11/2024, 21:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2024, 15:24

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:22

Mandado devolvido cumprido

23/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 15:08

Mandado devolvido cumprido

23/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 18:09

Expedido alvará de levantamento

19/02/2024, 18:09

Expedido alvará de levantamento

19/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:32

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:42

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:47

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 18:27

Mandado devolvido cumprido

13/10/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 09:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 20:04

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANGELICA DE MORAIS FINOTO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA FINOTO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de EVANDRO MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de GISLENE MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CORREIA MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FINOTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:06

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/03/2022, 18:01

Expedição de Informação

22/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 11:29

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:03

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:03

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MORAIS, ALMIRA MORAIS, ED CARLOS MORAIS SUCEDIDO: ANTONIO MORAIS NETO CURADOR: RUI DE OLIVEIRA MORAIS Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843 Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843, Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843, Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843, Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843, Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843 Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000642-57.2019.4.03.6124 SUCESSOR: APARECIDO MORAIS, LUZIA MORAIS CAVALCANTE, RUBENS MORAIS, RUI DE OLIVEIRA MORAIS, ROSALINA DE MORAIS FINOTO SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843, Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843 Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO MARTINS SISTO - SP163843

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:15

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 10/02/2022

10/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:48

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:48

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:48

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:46

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:01

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:01

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:08

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:05

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:12

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 10:11

Juntada de certidão

06/12/2020, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:09

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:02

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:02

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 21:56

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:47

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:47

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:47

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 10:07

Juntada de certidão

18/08/2020, 21:59

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2020, 00:37

Juntada de certidão

28/06/2020, 00:36

Juntada de ato ordinatório

28/06/2020, 00:36

Juntada de certidão

28/06/2020, 00:31

Juntada de certidão

28/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 14:20

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS NETO em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:24

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 14:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:51

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 17:18

Decorrido prazo de ALMIRA MORAIS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de ED CARLOS MORAIS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de RUBENS MORAIS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de RUI DE OLIVEIRA MORAIS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de ROSALINA DE MORAIS FINOTO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de APARECIDO MORAIS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de LUZIA MORAIS CAVALCANTE em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:02

Publicado Despacho em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:14

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:45

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:35

Expedição de Certidão

01/07/2019, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/07/2019, 17:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/07/2019, 17:33

Distribuído por dependência

01/07/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:09

Alvará de Levantamento

•19/02/2024, 18:09

Alvará de Levantamento

•19/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:18

Todos os documentos(41)

Sentença

•17/12/2025, 16:11

Sentença

•17/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:09

Alvará de Levantamento

•19/02/2024, 18:09

Alvará de Levantamento

•19/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:19

Ofício de transferência eletrônica

•07/10/2022, 09:19

Despacho

•15/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:59

Despacho

•11/03/2022, 18:37

Sentença

•10/02/2022, 18:15

Sentença

•10/02/2022, 18:01

Despacho

•08/09/2021, 11:34

Despacho

•26/08/2021, 17:46

Despacho

•05/07/2021, 11:11

Despacho

•30/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:11

Despacho

•03/11/2020, 14:02

Despacho

•26/10/2020, 17:02

Despacho

•24/08/2020, 09:46

Despacho

•23/08/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 00:37

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 00:36

Despacho

•10/03/2020, 15:49

Despacho

•09/03/2020, 15:07

Documento Comprobatório

•22/01/2020, 17:18

Despacho

•14/11/2019, 14:14

Despacho

•12/11/2019, 18:45