Agravo em Recurso Especial 0014071-93.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MPO MONTAGENS PROJETOS E OBRAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FUAD ACHCAR JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/02/2020, 13:22

Transitado em Julgado em 19/02/2020

19/02/2020, 13:22

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2019

12/11/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2019, 19:28

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do tema n. 997 pelo STJ.

08/11/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2019

08/11/2019, 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

06/11/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

06/11/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/10/2019, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2019, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2019, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/07/2019, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2019, 19:04

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