Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017294-30.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

R$ 6.960,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 15 - Des.fed. André Nekatschalow

Partes do Processo

JOELMA FREITAS RIOS

CPF

Autor

MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS

CPF

Autor

LEON DE FREITAS RIOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA FREITAS RIOS

OAB/SP 200639·CPF·Representa: Autor

MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS

OAB/SP 248544·CPF·Representa: Autor

JULIANA VALE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PEDREIRA

OAB/SP 134362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOELMA FREITAS RIOS

CPF

Autor

MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS

CPF

Autor

LEON DE FREITAS RIOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

UNIAO SOCIAL CAMILIANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:33

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 21:47

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 16:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/05/2024, 16:45

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 12:38

Sentença

•25/06/2024, 09:44

20/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:33

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 21:47

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 16:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:02

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:20

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 20:00

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:25

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEON DE FREITAS RIOS, MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS, JOELMA FREITAS RIOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS - SP248544, JOELMA FREITAS RIOS - SP200639 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOELMA FREITAS RIOS - SP200639, MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS - SP248544 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOELMA FREITAS RIOS - SP200639, MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS - SP248544 EXECUTADO: UNIAO SOCIAL CAMILIANA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA VALE DOS SANTOS - SP243015, ANA MARIA PEDREIRA - SP134362 D E C I S Ã O Foi elaborada minuta do ofício requisitório posicionada para a data da conta em 30/06/2016. O exequente pediu o envio do processo à contadoria para atualização dos cálculos. É o relatório. É desnecessária a elaboração de cálculos de atualização, pois o cálculo do pagamento do requisitório se faz em setor próprio, com a mesma atualização monetária que seria aplicada pelo manual de cálculos da Justiça Federal. Desse modo, basta alimentar o sistema PRECWEB com indicação do valor devido e sua respectiva data, que o valor será atualizado pelo setor de precatórios. Decido. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017294-30.2010.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro a remessa do processo à contadoria. 2. Expeça-se o ofício requisitório conforme a minuta elaborada ao num. 141774123. Int.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO SOCIAL CAMILIANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:31

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 19:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO SOCIAL CAMILIANA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de LEON DE FREITAS RIOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:20

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:58

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 10:46

Conclusos para decisão

18/11/2020, 17:24

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:31

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:42

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 07:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2018, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000121184 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/11/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810007357 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/11/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2017, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/2017

06/06/2017, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000111012 Complemento Livre: PRF3

04/10/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/06/2016, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/06/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 07:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LEON DE FREITAS RIOS X Exe: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE -Despaho n:301 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/06/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2016.61000099241-1 Complemento Livre: LEON DE FREITAS RIOS

25/05/2016, 12:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 92/2016

20/05/2016, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/05/2016, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2014 (11a. Vara)

17/03/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/01/2014, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/01/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361000212954 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

12/12/2013, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2013, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/2013

03/10/2013, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.61000153499-1 Complemento Livre: PARTE AUTORA

03/09/2013, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.61000116122-1 Complemento Livre: PARTE RE

27/08/2013, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/05/2013, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 65/2013

11/04/2013, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2013, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/04/2012, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201261810003216 Complemento Livre: DO FNDE

27/03/2012, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/02/2012, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000030894 Complemento Livre:

22/02/2012, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/2012

06/02/2012, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2012, 16:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/01/2012, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO

12/01/2012, 16:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/01/2012, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/01/2012, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000262156 Complemento Livre:

16/11/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000258150 Complemento Livre:

16/11/2011, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/2011

24/10/2011, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.000124298-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

13/06/2011, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000021482 Complemento Livre:

24/02/2011, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000020963 Complemento Livre:

24/02/2011, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000015753 Complemento Livre:

24/02/2011, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000015752 Complemento Livre:

24/02/2011, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2011, 13:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 12/2011

18/01/2011, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/01/2011, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2011, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

17/12/2010, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000302176 Complemento Livre: DO FNDE

15/12/2010, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2010, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/2010

03/12/2010, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2010, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000281790 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

18/11/2010, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000262278 Complemento Livre: DO CENTRO UNIV. SAO CAMILO

16/11/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/10/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2010, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA PARA XEROX

19/10/2010, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0011.2010.01427 Complemento Livre: INT. CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

15/10/2010, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA CARTA PRECATORIA POSITIVA Complemento Livre: EXPEDIDA PARA BRASILIA/DF

13/10/2010, 12:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/10/2010, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO (0011.2010.01427) Complemento Livre: P/ CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

05/10/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000229652 Complemento Livre: DA UNIAO SOCIAL CAMILIANA

24/09/2010, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000229294 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

24/09/2010, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000220596 Complemento Livre: DA UNIAO SOCIAL CAMILIANA

24/09/2010, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0011.2010.01238 Complemento Livre: PARA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

01/09/2010, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT/INT Loal de Cumprimento: BRASILIA/DF Complemento Livre: P/ FNDE

20/08/2010, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT (0011.2010.01238) Complemento Livre: P/ CENTRO UNIV. SAO CAMILO

20/08/2010, 15:55

Documento - JUNTADA

20/08/2010, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000201307 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

20/08/2010, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010000201306 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

20/08/2010, 15:07

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 195 Folha iniial : 289

18/08/2010, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SUDI Complemento Livre:

17/08/2010, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2010, 14:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•27/05/2024, 16:45

Decisão

•16/04/2024, 12:32

Decisão

•15/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:56

Decisão

•07/02/2024, 12:20

Decisão

•06/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:08

Decisão

•14/04/2023, 21:25

Decisão

•14/04/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:02

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/06/2024, 12:38

Sentença

•25/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•27/05/2024, 16:45

Decisão

•16/04/2024, 12:32

Decisão

•15/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:56

Decisão

•07/02/2024, 12:20

Decisão

•06/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:08

Decisão

•14/04/2023, 21:25

Decisão

•14/04/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:40

Decisão

•10/02/2022, 18:23

Decisão

•10/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:39

Decisão

•22/04/2021, 10:58

Decisão

•22/04/2021, 10:46

Despacho

•06/04/2020, 17:20