Procedimento Comum Cível 0025461-70.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2009

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Autor

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2026, 12:16

Juntada de informação

11/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 11:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(347)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2026, 12:16

Juntada de informação

11/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:07

Despacho

•24/04/2026, 19:26

29/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 11:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 12:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:33

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:53

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 07:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:45

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de laudo (outros)

17/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 21:01

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:04

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:58

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

25/04/2023, 00:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 00:37

Juntada de certidão

25/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de laudo pericial

20/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:27

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:27

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:00

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 18:39

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025461-70.2009.4.03.6100 Vistos, etc. Ante as alegações deduzidas nos Ids nsº 46177002 e 46177009, a manifestação exarada pela União Federal no Id nº 45783892 e o fato de incumbir a parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I c/c o §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil), concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para que a empresa autora promova a juntada dos documentos requeridos pelo perito judicial no Id nº 15285909 – páginas 211/215 ou na impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir este encargo, deverão ser juntados nestes autos todos os documentos comprobatórios das diligências extrajudiciais realizadas que restaram frustradas nas tentativas de cumprir a determinação anterior para ulterior deliberação deste Juízo. Atente a parte autora que o prazo designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação sem justificação adequada. A ausência de manifestação ou a formulação de alegações genéricas acarretará a preclusão da oportunidade, sendo indeferida a produção de prova pericial, devendo os autos virem conclusos para sentença, no estado em que se encontrarem. Cumpridas as determinações acima no prazo estipulado, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:26

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:02

Conclusos para despacho

05/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 11:47

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 11:35

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:59

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:28

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (17a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:43

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:53

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 10:07

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 17:41

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:56

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:56

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2020, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:06

Juntada de certidão

24/06/2020, 01:23

Conclusos para despacho

24/06/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 19:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2020, 19:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:42

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 19:13

Juntada de certidão

28/02/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 03:37

Conclusos para despacho

24/07/2019, 13:10

Decorrido prazo de CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 19:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2019, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 11:32

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:44

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2019, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2019, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/01/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000079043 Complemento Livre:

05/06/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000053965 Complemento Livre:

19/04/2018, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/255

03/04/2018, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000034933 Complemento Livre:

19/03/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

05/03/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA MENSAGEM ELETRÔNICA AO SENHOR PERITO, CONFORME A R. DECISÃO RETRO Complemento Livre:

27/02/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/275

23/02/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000198040 Complemento Livre:

16/10/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153018 Complemento Livre:

07/08/2017, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000140696 Complemento Livre:

24/07/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000119324 Complemento Livre:

21/06/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

06/04/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO O SR. PERITO A RETIRAR OS AUTOS Complemento Livre:

04/04/2017, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

04/04/2017, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000038298 Complemento Livre:

13/03/2017, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/02/2017, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/95

06/02/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218275 Complemento Livre:

21/10/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

08/08/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO O SR PERITO A RETIRAR PROCESSO Complemento Livre:

04/08/2016, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/184

28/07/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140014597 Complemento Livre:

16/06/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

22/02/2016, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE ENVIO E-MAIL AO PERITO Complemento Livre: FLS.396/397

19/02/2016, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000206898 Complemento Livre:

16/11/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820090259 Complemento Livre:

05/08/2015, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/114

05/08/2015, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000117307 Complemento Livre:

06/07/2015, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/142

22/06/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000081234 Complemento Livre:

19/05/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

30/04/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO ENVIO E-MAIL AO PERITO Complemento Livre: FLS.381/382

28/04/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000038231 Complemento Livre:

16/04/2015, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/111

25/02/2015, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000007850 Complemento Livre: JT-23/01/2015

23/01/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-RETIFICACAO DE REMESSA P/PFN Complemento Livre: REMESSA EM 08/01/2015

22/01/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2015, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000227217 Complemento Livre: JT-15/12/2014

15/12/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2014, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

04/12/2014, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 143/148

28/11/2014, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2013, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000068093 Complemento Livre: CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/04/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/03/2013, 05:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Inserido no Exp. 8691 para publ. Complemento Livre:

28/01/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000002860 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

21/01/2013, 17:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2012, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/12/2012, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000250421-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

29/11/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2012, 14:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA AUTORA Complemento Livre: P/MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO DE FLS. 336/337

08/11/2012, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/11/2012, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000183784-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

20/09/2012, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/08/2012, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2011, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000187521 Complemento Livre:

17/08/2010, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2010, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2010, 13:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

22/07/2010, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/07/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/07/2010, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2010000116241

19/05/2010, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 14:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/03/2010, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2010, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2010.00415 Complemento Livre:

12/03/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000043813 Complemento Livre: ,

03/03/2010, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/02/2010, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010000010258

27/01/2010, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/01/2010, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2009000333456

16/12/2009, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/12/2009, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/12/2009, 16:00

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

08/12/2009, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 16:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

07/12/2009, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2009, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

04/12/2009, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/12/2009, 09:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/12/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2009, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2009, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2009, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/12/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2009, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 15:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2009, 10:05

Sentença

•26/03/2026, 12:49

Sentença

•25/03/2026, 19:23

Despacho

•11/03/2026, 13:26

Despacho

•11/03/2026, 13:01

Sentença

•03/03/2026, 17:33

Sentença

•02/03/2026, 17:28

Comunicações

•19/12/2025, 16:32

Despacho

•17/11/2025, 18:47

Despacho

•17/11/2025, 18:40

Comunicações

•16/09/2025, 19:00

Despacho

•14/08/2025, 13:02

Despacho

•14/08/2025, 07:11

Despacho

•20/03/2025, 12:55

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Despacho

•27/04/2026, 16:07

Despacho

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Sentença

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Comunicações

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Despacho

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