Embargos à Execução 5021148-63.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAGNUS MARIO MAIA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VILELA GUIMARAES PAIONE

OAB/SP 184011·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAGNUS MARIO MAIA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:09

Juntada de termo de remessa

16/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:09

Juntada de termo de remessa

16/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 18:55

Sentença

•10/01/2023, 18:55

16/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2022, 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 12:24

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MAGNUS MARIO MAIA, SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA VILELA GUIMARAES PAIONE - SP184011 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O Em face da inércia da parte embargante, e não obstante esta tenha deixado de declinar o seu endereço tanto na petição inicial (ID nº 10348332), quanto na procuração (ID nº 10348336), em clara inobservância ao disposto no inciso V do artigo 77 do Código de Processo Civil, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5021148-63.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se pessoalmente Superior Negócios e Serviços S/S Ltda. - ME e o seu representante legal, Magnus Mario Maia, no endereço constante na última declaração de ajuste do Imposto de Renda (ID nº 35790798 dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0020934-31.2016.4.03.6100), a saber, Rua Thomás Deloney, 530, Apto. 132, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04710-041, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto ao efetivo interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o pedido de extinção, apresentado pela embargada Caixa Econômica Federal, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0020934-31.2016.4.03.6100. Após, cumprida a diligência supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:02

Decorrido prazo de SUPERIOR NEGOCIOS E SERVICOS S/S LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 18:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/11/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:23

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:48

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:04

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:55

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 07:47

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:37

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2020, 22:59

Juntada de Petição de diligência

07/03/2020, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:33

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:30

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:07

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 14:25

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/10/2019, 13:18

Audiência Audiência Conciliação realizada para 23/10/2019 16:00 CECON-São Paulo.

25/10/2019, 13:17

Expedição de termo de audiência

25/10/2019, 13:17

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:13

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:58

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 14:57

Audiência Audiência Conciliação designada para 23/10/2019 16:00 CECON-São Paulo.

27/09/2019, 14:56

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:10

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2019, 17:45

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:13

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/08/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:15

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:28

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:16

Juntada de certidão

01/08/2019, 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2019, 17:20

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 14:41

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:55

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 21:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:12

Decorrido prazo de MAGNUS MARIO MAIA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 12:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:28

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 16:49

Conclusos para despacho

15/01/2019, 12:42

Juntada de certidão

15/01/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 13:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2018, 12:41

Distribuído por dependência

23/08/2018, 12:41

Despacho

•02/06/2022, 18:32

Despacho

•10/02/2022, 18:27

Despacho

•07/12/2021, 19:10

Despacho

•14/10/2020, 16:23

Despacho

•10/03/2020, 07:47

Despacho

•09/03/2020, 16:19

Despacho

•09/01/2020, 16:43

Despacho

•30/10/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:57

Despacho

•02/08/2019, 18:15

Despacho

•29/07/2019, 17:20

Despacho

•15/01/2019, 16:49