Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028639-52.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1994

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

BENJAMIN FANTIN JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS GOULART FILHO

OAB/SP 29386·CPF·Representa: Autor

CINTIA MACHADO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO

OAB/SP 172521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BENJAMIN FANTIN JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA LUCIA MACHADO GOULART

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RODRIGO MACHADO GOULART

CPF

Reu

CINTIA MACHADO GOULART

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 31/10/2024

05/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 31/10/2024

05/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:47

Sentença

•07/10/2024, 14:27

31/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de documento de identificação

17/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 13:19

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

22/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:14

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:14

Processo Desarquivado

22/01/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENJAMIN FANTIN JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CLOVIS GOULART FILHO - SP29386, CINTIA MACHADO GOULART - SP187951 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARIA LUCIA MACHADO GOULART, CINTIA MACHADO GOULART, RODRIGO MACHADO GOULART Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO - SP172521 D E S P A C H O Id(s) n(s) 241682117: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) precatório(s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028639-52.1994.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:14

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 05:49

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 22:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

19/11/2021, 22:20

Juntada de certidão

19/11/2021, 22:09

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 20:04

Juntada de certidão

12/11/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:57

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:17

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO GOULART em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de CINTIA MACHADO GOULART em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de BENJAMIN FANTIN JUNIOR em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO GOULART em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:13

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 00:58

Juntada de certidão

16/12/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2020, 12:04

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:38

Ofício de transferência eletrônica

•13/09/2024, 17:30

Despacho

•14/06/2024, 17:22

Despacho

•11/06/2024, 13:19

Despacho

•08/02/2024, 19:34

Despacho

•02/02/2024, 19:37

Despacho

•10/02/2022, 18:30

Despacho

•10/02/2022, 15:56

Despacho

•22/11/2021, 22:38

Despacho

•22/11/2021, 17:54

Despacho

•12/11/2021, 20:04

Despacho

•10/11/2021, 17:16

Despacho

•22/03/2021, 20:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/10/2024, 15:47

Sentença

•07/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:38

Ofício de transferência eletrônica

•13/09/2024, 17:30

Despacho

•14/06/2024, 17:22

Despacho

•11/06/2024, 13:19

Despacho

•08/02/2024, 19:34

Despacho

•02/02/2024, 19:37

Despacho

•10/02/2022, 18:30

Despacho

•10/02/2022, 15:56

Despacho

•22/11/2021, 22:38

Despacho

•22/11/2021, 17:54

Despacho

•12/11/2021, 20:04

Despacho

•10/11/2021, 17:16

Despacho

•22/03/2021, 20:08

Despacho

•22/03/2021, 14:17

Despacho

•16/12/2020, 19:00

Despacho

•16/12/2020, 12:15