Execução de Título Judicial 0007090-84.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 52.924,29

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO HADID ROSA

OAB/SP 201747·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 13:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

04/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 13:48

Despacho

•18/10/2025, 19:11

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 13:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

04/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:59

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento de identificação

20/08/2025, 20:26

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/07/2025, 17:55

Expedição de Informação

30/07/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:37

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:41

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 19:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/03/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2024, 16:20

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 16:55

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:50

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão

13/07/2023, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:48

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/06/2023, 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 12:16

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:19

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 15:58

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 23:22

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 14:24

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/02/2022, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 12:20

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MOTOFORTE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HADID ROSA - SP201747 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CIELO S.A. DECISÃO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31 deste Juízo, datada de 28/08/2018: 1 – Citem-se a CEF e a corré para que apresentem contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2 – Cumprida a providência acima, venham os autos à conclusão para eventual saneamento do feito (tais como requisição de outros documentos, citação de corréus, dentre outros) e/ou averiguação da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Citem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007090-84.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se. SANTOS, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000185

08/10/2021, 13:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000185 - EXP. 2021/6311000378

06/10/2021, 11:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

05/10/2021, 18:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/10/2021, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 18:03

Despacho

•23/08/2025, 12:08

Despacho

•23/08/2025, 12:08

Despacho

•05/08/2025, 18:43

Despacho

•05/08/2025, 18:43

Despacho

•25/07/2025, 17:52

Despacho

•25/07/2025, 17:52

Despacho

•30/05/2025, 13:11

Despacho

•30/05/2025, 13:11

Decisão

•12/12/2024, 14:02

Decisão

•12/12/2024, 14:02

Acórdão

•17/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/01/2026, 13:48

Despacho

•18/10/2025, 19:11

Despacho

•15/10/2025, 18:03

Despacho

•23/08/2025, 12:08

Despacho

•23/08/2025, 12:08

Despacho

•05/08/2025, 18:43

Despacho

•05/08/2025, 18:43

Despacho

•25/07/2025, 17:52

Despacho

•25/07/2025, 17:52

Despacho

•30/05/2025, 13:11

Despacho

•30/05/2025, 13:11

Decisão

•12/12/2024, 14:02

Decisão

•12/12/2024, 14:02

Acórdão

•17/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:51

Sentença

•05/03/2024, 16:08

Sentença

•09/02/2024, 11:56

Sentença

•07/02/2024, 18:36

Decisão

•05/10/2023, 17:40

Decisão

•14/07/2023, 12:50

Decisão

•05/06/2023, 12:45

Decisão

•02/06/2023, 15:20

Decisão

•17/02/2023, 17:24

Decisão

•19/09/2022, 17:08

Decisão

•01/07/2022, 16:19

Decisão

•05/05/2022, 13:08

Decisão

•15/02/2022, 13:36

Decisão

•10/02/2022, 18:32