Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027461-14.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

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PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA

CNPJ

Autor

BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

FABIO SEMERARO JORDY

OAB/SP 134717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA

CNPJ

Autor

BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:03

Processo Desarquivado

28/07/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:04

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:50

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:03

Processo Desarquivado

28/07/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 17:16

Despacho

•20/03/2023, 17:09

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19/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:04

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:01

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:26

Expedição de Informação

06/12/2022, 15:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:57

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:18

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 10:49

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:34

Processo Desarquivado

04/10/2022, 18:34

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

11/08/2022, 20:02

Juntada de certidão

11/08/2022, 20:02

Processo Desarquivado

11/08/2022, 19:21

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:18

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:14

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 18:02

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA, BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, FABIO SEMERARO JORDY - SP134717 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, FABIO SEMERARO JORDY - SP134717 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242313320. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027461-14.2007.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido das autoras, para que seja expedido ofício de transferência do valor pago pro meio de RPV, nos termos em que requerido. Com a liquidação, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:31

Processo Desarquivado

10/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2019, 18:25

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:24

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:39

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 18:42

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:38

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 13:58

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:19

Publicado Sentença em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2019, 15:03

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 13:01

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 21:15

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 21:15

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:18

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:15

Juntada de certidão

05/09/2019, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2019, 18:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/08/2019, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2019, 15:23

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:44

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:08

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 15:20

Juntada de certidão

18/06/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:04

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 09:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:30

Conclusos para despacho

06/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2019, 16:04

Decorrido prazo de PRO HOME COMERCIO DE MADEIRAS FERRAGENS E UTENSIL.LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:02

Decorrido prazo de BRICOSYSTEM FERRAGENS UTENSILIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 17:31

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:43

Conclusos para despacho

01/02/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2018 (26a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/10/2018, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2008 (26a. Vara)

30/05/2008, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DAS GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

30/05/2008, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

29/05/2008, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000140657 Complemento Livre: CONTRA RAZOES

28/05/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2008, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

09/05/2008, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/05/2008, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

05/05/2008, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2008, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2008, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000094763 Complemento Livre: APELACAO

11/04/2008, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2008, 06:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2008, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. VISTA PFN Complemento Livre:

04/03/2008, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2008, 11:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2008, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2008, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM SETOR DE COPIAS Complemento Livre:

07/02/2008, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

07/02/2008, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/02/2008, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/01/2008, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

30/01/2008, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/11/2007, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 11:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2007, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO

19/11/2007, 11:06

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

13/11/2007, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000322676 Complemento Livre: CONTESTACAO

13/11/2007, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2007.2129 Complemento Livre:

16/10/2007, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/10/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2007, 08:36

Despacho

•16/03/2023, 17:50

Despacho

•12/12/2022, 19:21

Despacho

•12/12/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•05/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:20

Despacho

•07/11/2022, 21:19

Despacho

•21/10/2022, 13:57

Despacho

•20/10/2022, 16:28

Despacho

•05/10/2022, 19:44

Despacho

•05/10/2022, 13:53

Despacho

•12/08/2022, 16:27

Despacho

•12/08/2022, 13:59

Todos os documentos(36)

Despacho

•20/03/2023, 17:16

Despacho

•20/03/2023, 17:09

Despacho

•16/03/2023, 17:50

Despacho

•12/12/2022, 19:21

Despacho

•12/12/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•05/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:20

Despacho

•07/11/2022, 21:19

Despacho

•21/10/2022, 13:57

Despacho

•20/10/2022, 16:28

Despacho

•05/10/2022, 19:44

Despacho

•05/10/2022, 13:53

Despacho

•12/08/2022, 16:27

Despacho

•12/08/2022, 13:59

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Despacho

•12/05/2022, 14:12

Despacho

•27/04/2022, 13:43

Despacho

•10/03/2022, 16:45

Despacho

•10/03/2022, 15:53

Despacho

•10/02/2022, 18:33

Despacho

•10/02/2022, 15:44

Despacho

•22/10/2019, 10:15

Despacho

•21/10/2019, 18:42

Sentença

•20/09/2019, 16:57

Sentença

•20/09/2019, 15:03

Despacho

•06/09/2019, 10:13

Despacho

•05/09/2019, 18:18

Despacho

•18/06/2019, 15:20

Despacho

•03/05/2019, 18:04

Despacho

•08/03/2019, 09:21

Despacho

•06/03/2019, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2019, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2019, 16:04

Despacho

•01/02/2019, 18:21

Despacho

•01/02/2019, 16:43