Procedimento Comum Cível 5029263-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 140.157,27

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLINICA PREMIER CENTER FOR PLASTIC SURGERY LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLINICA PREMIER CENTER FOR PLASTIC SURGERY LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 15:17

Todas as movimentações(59)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/02/2024.

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 12:23

Despacho

•17/02/2024, 18:35

22/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 15:17

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 14:52

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:10

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLINICA PREMIER CENTER FOR PLASTIC SURGERY LTDA Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029263-68.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo a petição Id n.º 135235892 como emenda à inicial. 2 – Indefiro o pedido de apensamento, por dependência, da presente demanda aos autos do processo n.º 5020751-96.2021.403.6100, tendo em vista que naquele feito já foi proferida sentença em 12/01/2022 (art. 55, §1º do CPC). 3 – Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o ajuizamento da presente demanda, considerando que nos autos de n.º 5020751-96.2021.403.6100 foi reconhecido o direito “ao ressarcimento dos valores indevidamente recolhidos, atualizados pela SELIC, observando-se a prescrição quinquenal - contada retroativamente desde a data do ajuizamento da presente ação, sendo aplicável o art. 170-A do CTN.” 4 – Intime(m)-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:34

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 15:27

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de custas

11/10/2021, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 14:10

Sentença

•05/12/2023, 08:08

Sentença

•04/12/2023, 18:13

Despacho

•29/08/2022, 14:15

Despacho

•26/08/2022, 19:18

Despacho

•16/08/2022, 11:13

Despacho

•15/08/2022, 15:48

Decisão

•10/02/2022, 18:34

Decisão

•10/02/2022, 14:52

Despacho

•18/10/2021, 15:51

Despacho

•18/10/2021, 15:20

Documento Comprobatório

•11/10/2021, 14:10