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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 6º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(389)

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Juntada de informação

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Sentença em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)