Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012112-90.1997.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/1997

Valor da Causa

R$ 2.550,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA RUTH CHINELATTO SILVEIRA

CPF

Autor

THEOTONIO FERRAZ SILVEIRA

CPF

Autor

T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA RUTH CHINELATTO SILVEIRA

CPF

Autor

THEOTONIO FERRAZ SILVEIRA

CPF

Autor

T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:35

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:30

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:35

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:47

Despacho

•27/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 15:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA RUTH CHINELATTO SILVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de THEOTONIO FERRAZ SILVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:03

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:41

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 17:31

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 13:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 11:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:06

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2024, 12:35

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:25

Juntada de certidão

03/12/2024, 23:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/10/2024, 15:32

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de MARIA RUTH CHINELATTO SILVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos

22/03/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:31

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Petição ID 168429233 - Prejudicado, por ora. 2. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova à correta sucessão processual da empresa autora, mediante habilitação também da sócia administradora Srª MARIA ELIETE CHINELATO SILVEIRA DINIZ, como requerido pela PFN (ID 160615889). 3. Após, voltem-me conclusos. Int. Piracicaba, 10 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012112-90.1997.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:09

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:19

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/06/2021, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 15:42

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de T F SILVEIRA & CIA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/06/2021, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/05/2021, 01:21

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 20:53

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 10:31

Apensado ao processo 0005510-87.2014.4.03.6109

12/05/2021, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2021, 17:31

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/05/2021, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2020 (1a. Vara)

16/11/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2019 (1a. Vara)

28/03/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890078297 Complemento Livre:

12/02/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇAO Complemento Livre: 201761890024774

02/05/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2017, 10:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 000

04/04/2017, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/03/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090026072 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

23/09/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890019846 Complemento Livre:

19/08/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

30/05/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/03/2015, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/03/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2014, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: T F SILVEIRA E CIA/ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1019 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/08/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 00121129019974036109

26/03/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2014, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR Complemento Livre:

06/02/2014, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2014, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. N 3377900 - RSAU Complemento Livre: APELACAO

27/01/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

27/01/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 127/2007 (1a. Vara)

24/09/2012, 06:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2012, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 127/2007 (1a. Vara)

13/12/2010, 07:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 127/2007 (1a. Vara)

06/08/2007, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

20/07/2007, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/265

15/06/2007, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2007, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2007, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU Complemento Livre: CONTRA RAZAO

17/04/2007, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

17/04/2007, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2006, 11:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 201/208

15/09/2006, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

08/08/2006, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/07/2006, 11:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

12/06/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2006, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 112/139

13/03/2006, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2006, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2004, 10:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/12/2004, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 1

25/10/2004, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/10/2004, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2003, 07:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/118

19/05/2003, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2003, 10:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/208

18/03/2002, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2002, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2001, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2001, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2001, 06:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

07/07/2000, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2000, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2000, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2000, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/1999, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/1999, 09:42

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 90/91

16/04/1999, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/1999, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/04/1999, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/1999, 14:03

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 72/76

24/02/1999, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/1999, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/1998, 14:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/71

04/06/1998, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/1998, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1998, 14:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/02/1998, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/02/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/1998, 07:30

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 38/39

22/01/1998, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/01/1998, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/1997, 11:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/51

02/12/1997, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/1997, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/1997, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/1997, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1997, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/35

14/10/1997, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/1997, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/1997, 11:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/62

05/09/1997, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/1997, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1997, 15:43

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/1997, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/1997, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1997, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/1997, 13:40

Petição Intercorrente

•13/04/2026, 16:04

Sentença

•08/04/2026, 17:48

Despacho

•05/12/2025, 14:41

Despacho

•04/12/2025, 17:42

Despacho

•28/10/2025, 09:41

Despacho

•27/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:26

Despacho

•20/05/2024, 15:24

Despacho

•17/05/2024, 10:56

Embargos

•22/03/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 01:34

Despacho

•28/02/2024, 17:06

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/04/2026, 13:47

Despacho

•27/04/2026, 13:36

Petição Intercorrente

•13/04/2026, 16:04

Sentença

•08/04/2026, 17:48

Despacho

•05/12/2025, 14:41

Despacho

•04/12/2025, 17:42

Despacho

•28/10/2025, 09:41

Despacho

•27/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:26

Despacho

•20/05/2024, 15:24

Despacho

•17/05/2024, 10:56

Embargos

•22/03/2024, 10:11

Despacho

•20/03/2024, 01:34

Despacho

•28/02/2024, 17:06

Despacho

•14/07/2023, 13:27

Despacho

•07/06/2023, 15:27

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 16:13

Despacho

•24/04/2023, 11:54

Despacho

•20/04/2023, 18:38

Despacho

•26/05/2022, 15:14

Despacho

•24/05/2022, 18:12

Despacho

•24/05/2022, 17:08

Despacho

•10/02/2022, 18:37

Despacho

•10/02/2022, 17:30

Despacho

•23/11/2021, 18:47

Despacho

•18/11/2021, 20:17

Despacho

•12/11/2021, 15:28

Despacho

•27/10/2021, 15:11

Despacho

•06/07/2021, 20:27

Despacho

•05/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:29

Despacho

•19/05/2021, 20:58

Despacho

•14/05/2021, 20:53

Certidão

•12/05/2021, 17:31

Outros Documentos

•12/05/2021, 17:31

Outros Documentos

•12/05/2021, 17:31