Execução Fiscal 0049621-73.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 18.652,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROSSETTI CLETO

OAB/SP 285612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DG ESCRITORIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 22:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

26/06/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de DG ESCRITORIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 22:11

Despacho

•11/09/2023, 15:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 22:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

26/06/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de DG ESCRITORIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DG ESCRITORIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIOGO ROSSETTI CLETO - SP285612 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0049621-73.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 19:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820115638 Complemento Livre:

27/10/2017, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820115638 Complemento Livre:

27/10/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2017, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820041213 Complemento Livre: AIQ

12/05/2017, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/410

25/04/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820027542 Complemento Livre: BNG

07/04/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000258660 Complemento Livre: NBK

06/02/2017, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 3/2017

02/02/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/02/2017 GUIA: 3

02/02/2017, 14:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 179/2016 (2a. Vara) Paote: 723278

07/07/2016, 09:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.179/2016 (2a. Vara)

27/06/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 15:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ICARAI DIARIO ME Complemento Livre: OBS. A.R. POSITIVO (VER TB NEGAT FL 36 DESCONHEC)

06/09/2011, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820048954

26/04/2011, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/04/2011, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: NEGATIVO

24/03/2011, 17:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA RETORNO DE AR

16/12/2010, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2010, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2010, 14:09

Despacho

•08/09/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:41