—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.387,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

CELSO VIEIRA XAVIER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 12/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Publicado Sentença em 29/03/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 21/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Todas as movimentações(137)

legal