Procedimento Comum Cível 5012791-26.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

CLINICA MEDICA CDB EIRELI

CNPJ

Autor

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

EMILIO SEBE FILHO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA COSTA

OAB/SP 326510·CPF·Representa: Autor

RONY MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 352969·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO MACHADO NETO

OAB/SP 424530·CPF·Representa: Autor

MARCELO DEPICOLI DIAS

OAB/SP 195809·CPF·Representa: Réu

LUIZ REINALDO CAPELETTI

OAB/SP 287142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:06

Decisão

•03/05/2022, 17:16

05/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLINICA MEDICA CDB EIRELI Advogados do(a) AUTOR: LEANDRA COSTA - SP326510, RONY MENDES DOS SANTOS - SP352969, JOSE ALBERTO MACHADO NETO - SP424530 REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EMILIO SEBE FILHO Advogados do(a) REU: MARCELO DEPICOLI DIAS - SP195809, LUIZ REINALDO CAPELETTI - SP287142 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte autora e ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012791-26.2020.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

21/12/2021, 16:55

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

31/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 17:48

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:29

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Publicado Decisão em 24/05/2021.

27/05/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:45

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de EMILIO SEBE FILHO em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 23:18

Juntada de Petição de réplica

23/03/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

27/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de contestação

15/02/2021, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2021, 14:45

Mandado devolvido cumprido

17/01/2021, 20:23

Juntada de Petição de diligência

17/01/2021, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:05

Mandado devolvido cumprido

07/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 17:20

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:16

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:49

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA CDB EIRELI em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 11:24

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 22:39

Conclusos para decisão

15/07/2020, 17:37

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:36

Juntada de certidão

15/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/07/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 19:54

Decisão

•29/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:42

Sentença

•13/12/2021, 17:02

Sentença

•13/12/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:08

Sentença

•14/09/2021, 14:29

Sentença

•10/09/2021, 15:49

Decisão

•20/05/2021, 16:45

Decisão

•18/05/2021, 17:17

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:06

Decisão

•03/05/2022, 17:16

Decisão

•29/04/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:42

Sentença

•13/12/2021, 17:02

Sentença

•13/12/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:08

Sentença

•14/09/2021, 14:29

Sentença

•10/09/2021, 15:49

Decisão

•20/05/2021, 16:45

Decisão

•18/05/2021, 17:17

Despacho

•11/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 18:06

Decisão

•31/08/2020, 18:16

Decisão

•20/07/2020, 22:39