Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833425-53.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/1987

Valor da Causa

R$ 589.240,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A.

CNPJ

Autor

GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS SA

Terceiro

GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA GIAROLA

OAB/SP 173531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A.

CNPJ

Autor

GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS SA

Terceiro

GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:40

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2026, 19:43

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:14

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:02

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2025, 18:03

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:26

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:13

Desentranhado o documento

24/10/2025, 13:06

Expedição de outros documentos

24/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(316)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:04

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:40

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:12

Documentos

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 01:16

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 01:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2026, 19:43

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:14

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:02

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2025, 18:03

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:26

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:13

Desentranhado o documento

24/10/2025, 13:06

Expedição de outros documentos

24/10/2025, 13:02

Expedição de outros documentos

24/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:39

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:07

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:59

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:01

Expedição de outros documentos

02/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:24

Expedição de outros documentos

26/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:46

Expedição de outros documentos

05/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:12

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:58

Expedição de outros documentos

11/01/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 16:45

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 17:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:49

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:33

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 21:25

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 11:54

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:43

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 17:02

Expedição de outros documentos

09/02/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:30

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:13

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:27

Expedição de outros documentos

31/08/2022, 15:25

Expedição de outros documentos

12/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:27

Expedição de outros documentos

27/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 13:26

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:58

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. Advogados do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481, SERGIO FARINA FILHO - SP75410 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando a concordância expressa manifestada pelas partes (id's 169538044 e 171692198) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA (id 160335196), que importam em R$. 613.729,33 (seiscentos e treze mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), atualizados para 11/02021. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as requisições de pagamento. Não havendo oposição, transmitam-nas. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0833425-53.1987.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:08

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 18:08

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2021, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2021, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2021, 13:33

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:55

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 21:19

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 12:30

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:58

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 11:13

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:13

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 11:13

Expedição de Informação

19/10/2020, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/07/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 17:21

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:43

Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 22:08

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 15:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:52

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 15:51

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 12:57

Decorrido prazo de GKW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 16:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2019, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2019, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 14:30

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/02/2019, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/11/2018, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/11/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

27/09/2018, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/09/2018, 11:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.173/2016 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/22

05/10/2016, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000145991 Complemento Livre:

29/07/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 12:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/05/2016

01/06/2016, 06:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

04/05/2016, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

21/01/2016, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209362 Complemento Livre:

15/01/2016, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/58

06/11/2015, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 11:36

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

03/09/2015, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/07/2015, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/07/2015, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2015, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000108420 Complemento Livre: DA UNIAO

17/07/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/06/2015, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GKW FREDENHAGEN S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:602 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/06/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000060196 Complemento Livre: E 201561000095926

09/06/2015, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/178

25/05/2015, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000052235

22/04/2015, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/15

25/03/2015, 05:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 16:30

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

20/02/2015, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/11/2014, 16:43

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/11/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/09/2014, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2014, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/15

01/09/2014, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

11/07/2014, 10:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2014, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000121/94

29/07/1994, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA P/ REMETER AO TRF

20/07/1994, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESP.

15/07/1994, 15:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO VISTA AO REU

23/05/1994, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO O RECURSO. VISTA AO REU P/ CONTRA-RAZOES

12/05/1994, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP. APELACAO VISTA AO REU

27/04/1994, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 21.03.94

06/04/1994, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP

10/09/1993, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA HOMOLOGACAO DA CONTA

23/07/1993, 08:25

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS.36 E 36V

29/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO JUNTADA DE PETICAO

23/04/1993, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR - SP 31/03/93

30/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR

01/03/1993, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO JUNTADA DE PETICAO

02/02/1993, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP-29/01/93 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA DE FLS

29/01/1993, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA DE FLS.

01/12/1992, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 10/92 - C/ DESP

29/09/1992, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE VENERANDO ACORDAO

08/08/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

05/04/1990, 14:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

23/11/1989, 22:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

30/05/1989, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/11/1988, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

14/07/1987, 21:00

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 00:54

Outras peças

•23/09/2025, 00:42

Despacho

•15/09/2025, 11:26

Despacho

•11/09/2025, 19:33

Despacho

•17/01/2025, 15:52

Despacho

•17/12/2024, 09:50

Despacho

•01/07/2024, 10:32

Despacho

•28/06/2024, 17:24

Despacho

•17/01/2024, 12:36

Despacho

•16/01/2024, 19:12

Despacho

•01/06/2023, 12:56

Despacho

•31/05/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:43

Todos os documentos(33)

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 01:16

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 01:06

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 00:54

Outras peças

•23/09/2025, 00:42

Despacho

•15/09/2025, 11:26

Despacho

•11/09/2025, 19:33

Despacho

•17/01/2025, 15:52

Despacho

•17/12/2024, 09:50

Despacho

•01/07/2024, 10:32

Despacho

•28/06/2024, 17:24

Despacho

•17/01/2024, 12:36

Despacho

•16/01/2024, 19:12

Despacho

•01/06/2023, 12:56

Despacho

•31/05/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:43

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:52

Despacho

•05/12/2022, 10:51

Despacho

•02/12/2022, 12:13

Despacho

•19/04/2022, 14:25

Despacho

•25/03/2022, 15:00

Decisão

•10/02/2022, 18:44

Decisão

•10/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:08

Decisão

•25/05/2021, 13:53

Decisão

•25/05/2021, 13:40

Decisão

•24/05/2021, 21:19

Despacho

•23/11/2020, 16:58

Despacho

•20/11/2020, 13:08

Despacho

•04/05/2020, 18:43

Despacho

•30/04/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:35