Execução Fiscal 5000583-68.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.288,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

JAIME DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 20:55

Mandado devolvido cumprido

09/08/2022, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:25

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 15:58

Despacho

•24/06/2022, 17:45

24/01/2023, 23:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 20:55

Mandado devolvido cumprido

09/08/2022, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:01

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: JAIME DE MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 D E C I S Ã O Pet. id. 229733777: o extrato id. 229733780 demonstra a contento que o valor foi bloqueado em conta-poupança do executado, inferior a quarenta salários mínimos, de natureza, assim, impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000583-68.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto, defiro o desbloqueio de R$ 270,80 da conta-poupança, bem assim o valor remanescente (R$ 0,64) pois é ínfimo em relação à quantia objeto da cobrança. Em prosseguimento, diante do resultado das diligências, manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido na pet. id. 53334303. Int. Cumpra-se. AMERICANA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:20

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2021, 14:46

Publicado Decisão em 06/07/2021.

10/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 03:08

Publicado Decisão em 06/07/2021.

10/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:42

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 18:11

Expedição de Carta de citação.

26/04/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:38

Recebidos os autos

24/04/2021, 14:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/04/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 11:53

Decisão

•10/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:03

Documento Comprobatório

•27/12/2021, 16:51

Despacho

•16/12/2021, 13:04

Despacho

•14/12/2021, 19:10

Decisão

•13/08/2021, 18:37

Decisão

•02/07/2021, 15:07

Decisão

•02/07/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:57

Despacho

•26/04/2021, 15:01