Apelação / Remessa Necessária 5024122-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MICAME BEAUBRUN

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MICAME BEAUBRUN

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MICAME BEAUBRUN

Reu

CLAUSEL HERCULES

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023, 17:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/09/2023, 17:33

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 14:31

Documentos

Outras peças

•18/08/2023, 15:44

Outras peças

•18/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

•25/07/2023, 18:42

Ato ordinatório

•25/07/2023, 18:41

Sentença

•07/06/2023, 18:42

Sentença

•07/06/2023, 15:20

Despacho

•29/09/2022, 15:35

Despacho

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•07/07/2022, 17:20

Despacho

•07/07/2022, 17:13

Outras peças

•11/02/2022, 11:17

Outras peças

•11/02/2022, 11:17

Outras peças

•11/02/2022, 11:17

Despacho

•10/01/2022, 17:26

Despacho

•10/01/2022, 16:18

Todos os documentos(21)

Outras peças

•18/08/2023, 15:44

Outras peças

•18/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

•25/07/2023, 18:42

Ato ordinatório

•25/07/2023, 18:41

Sentença

•07/06/2023, 18:42

Sentença

•07/06/2023, 15:20

Despacho

•29/09/2022, 15:35

Despacho

•29/09/2022, 11:25

Despacho

•07/07/2022, 17:20

Despacho

•07/07/2022, 17:13

Outras peças

•11/02/2022, 11:17

Outras peças

•11/02/2022, 11:17

Outras peças

•11/02/2022, 11:17

Despacho

•10/01/2022, 17:26

Despacho

•10/01/2022, 16:18

Decisão

•26/10/2021, 13:13

Decisão

•25/10/2021, 21:15

Decisão

•24/09/2021, 21:12

Decisão

•24/09/2021, 18:23

Despacho

•27/08/2021, 18:51

Despacho

•27/08/2021, 18:46