Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018918-12.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INTERFLOOR PISOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA

OAB/SP 185033·CPF·Representa: Autor

MARIO COMPARATO

OAB/SP 162670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INTERFLOOR PISOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 18:59

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:29

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 10:05

Sentença

•19/12/2022, 22:04

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legal

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24/01/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 18:59

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:05

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 15:25

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:14

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:51

Processo Desarquivado

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:09

Expedição de outros documentos

08/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:16

Expedição de outros documentos

28/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 16:40

Expedição de outros documentos

27/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERFLOOR PISOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO COMPARATO - SP162670, MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - SP185033 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018918-12.2013.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para o fim de expedição de nova requisição de pagamento, dado o cancelamento da requisição expedida, nos termos da lei 13.463, de 06 de julho de 2017. Colho dos autos que as parcelas referentes às requisição expedida nestes autos (id's 21506834), foi estornada (id 150540608) ao Tesouro Nacional, a teor do disposto na lei 13.463/2017. Assim, defiro o requerimento da exequente expedindo-se nova requisição de pagamento. Intimem-se as partes, nada sendo requerido expeça-se. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 15:11

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:19

Processo Desarquivado

11/11/2021, 12:14

Expedição de outros documentos

11/11/2021, 12:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado em 29/05/2020

08/07/2020, 13:07

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:27

Publicado Sentença em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 11:52

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 14:25

Expedição de outros documentos

11/11/2019, 13:05

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 16:35

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 16:33

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2019, 18:07

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:13

Juntada de certidão

12/08/2019, 12:04

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:59

Decorrido prazo de INTERFLOOR PISOS LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:34

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2019, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000105017 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

20/08/2018, 13:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 71/73

16/07/2018, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/06/2018, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 08:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/06/2018, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/04/2018, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/04/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000170211 Complemento Livre: DA P.F.N.

02/10/2017, 15:00

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CANCELAMENTO Complemento Livre: CANCELAMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ (motivo: equívoo no lançamento da movimentação no sistema)

02/10/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143777 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

21/08/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000141032 Complemento Livre: DA P.F.N.

21/08/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 15:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00189181220134036100 Complemento Livre:

07/06/2017, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/46

17/04/2017, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000010910 Complemento Livre:

06/02/2017, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000224539 Complemento Livre:

17/11/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. TRASLADO DE EMBARGOS Complemento Livre:

17/11/2016, 09:15

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0020027-90.2015.403.6100 - Apenso

17/11/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/10/2016, 07:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2016, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000221988 Complemento Livre:

26/10/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000127213 Complemento Livre:

29/07/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CONTADORIA JUDICIAL Complemento Livre:

19/02/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/02/2016, 16:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/02/2016, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

19/11/2015, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2015.01445 Complemento Livre:

24/09/2015, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0004.2015.01445 Complemento Livre:

17/08/2015, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126576 Complemento Livre:

10/08/2015, 07:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INTERFLOOR PISOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:249 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/08/2015, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/24

14/07/2015, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 98/2014 (4a. Vara)

12/12/2014, 08:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: INTERPOR RECURSO FLS. 184/190 E 198/199

10/12/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000221967 Complemento Livre: AUTOR

02/12/2014, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/13

19/11/2014, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000208226 Complemento Livre: REU

13/11/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 16/26

08/10/2014, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2014, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/28

09/09/2014, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000139090 Complemento Livre: AUTOR

06/08/2014, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2014, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

07/05/2014, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

29/04/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000075929 Complemento Livre: AUTOR

28/04/2014, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

15/04/2014, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000052243 Complemento Livre: REU

01/04/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2014, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

21/02/2014, 09:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2014.63 Complemento Livre: UF

21/02/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

16/01/2014, 14:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

16/01/2014, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

16/01/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2014, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2013, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

10/12/2013, 07:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 288 Folha iniial : 86

06/12/2013, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 17:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2013, 17:05

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2013, 17:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/12/2013, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

03/12/2013, 17:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

18/11/2013, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS PROCESSO 00117107420134036100 Complemento Livre:

05/11/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITACAO COPIA PROCESSO 0011710-74.2013.403.610 Complemento Livre: POR E-MAIL

17/10/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2013, 08:30

Despacho

•03/10/2022, 13:00

Despacho

•29/09/2022, 19:29

Despacho

•28/09/2022, 15:04

Despacho

•15/09/2022, 17:14

Despacho

•12/09/2022, 17:34

Despacho

•26/08/2022, 18:44

Despacho

•25/08/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 18:45

Todos os documentos(30)

Sentença

•09/01/2023, 10:05

Sentença

•19/12/2022, 22:04

Despacho

•03/10/2022, 13:00

Despacho

•29/09/2022, 19:29

Despacho

•28/09/2022, 15:04

Despacho

•15/09/2022, 17:14

Despacho

•12/09/2022, 17:34

Despacho

•26/08/2022, 18:44

Despacho

•25/08/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 18:44

Despacho

•10/02/2022, 18:46

Despacho

•10/02/2022, 18:30

Despacho

•06/12/2021, 14:12

Despacho

•03/12/2021, 18:47

Despacho

•17/11/2021, 17:15

Despacho

•11/11/2021, 12:56

Sentença

•24/03/2020, 18:32

Sentença

•20/03/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:13

Despacho

•24/06/2019, 19:34