Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001410-84.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.072,97

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO

OAB/SP 339920·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA

OAB/SP 211620·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA

OAB/SP 214970·CPF·Representa: Réu

RENATO GARCIA COLLANTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:16

Juntada de cálculos judiciais

09/04/2026, 22:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/04/2026, 22:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:16

Juntada de cálculos judiciais

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:16

Despacho

•02/03/2026, 18:16

09/04/2026, 22:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/04/2026, 22:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:25

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/12/2025, 21:58

Processo Desarquivado

05/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 21:58

Conclusos para despacho

05/07/2024, 20:32

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:54

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:42

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:52

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 23:37

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 19:06

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO - SP339920 REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO D E S P A C H O Id nº 105428742: Ciência às partes. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pela parte ré (Ids nsº 91755576, 91755586, 91755754 e 91755771), bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. No prazo acima assinalado, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001410-84.2021.4.03.6100 intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-se. Na ausência de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 01:20

Juntada de comunicações

15/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:46

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/08/2021, 20:00

Mandado devolvido cumprido

28/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 16:57

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 20:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de REDS RESEARCH DESIGNED FOR STRATEGY PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:54

Juntada de Petição de custas

28/01/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 22:16

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:13

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2021, 13:12

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:09

Despacho

•15/12/2025, 15:25

Despacho

•12/12/2025, 13:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 18:27

Despacho

•08/07/2024, 11:08

Despacho

•05/07/2024, 21:58

Acórdão

•16/05/2024, 12:24

Acórdão

•29/04/2024, 17:18

Decisão

•06/09/2023, 17:01

Decisão

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•02/06/2023, 14:24

Despacho

•01/06/2023, 14:41

Sentença

•05/05/2023, 17:52

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/04/2026, 17:16

Despacho

•02/03/2026, 18:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:09

Despacho

•15/12/2025, 15:25

Despacho

•12/12/2025, 13:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 18:27

Despacho

•08/07/2024, 11:08

Despacho

•05/07/2024, 21:58

Acórdão

•16/05/2024, 12:24

Acórdão

•29/04/2024, 17:18

Decisão

•06/09/2023, 17:01

Decisão

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•02/06/2023, 14:24

Despacho

•01/06/2023, 14:41

Sentença

•05/05/2023, 17:52

Sentença

•03/05/2023, 23:37

Despacho

•10/02/2022, 18:47

Despacho

•10/02/2022, 16:15

Comunicações

•14/09/2021, 13:20

Despacho

•13/08/2021, 13:37

Despacho

•09/08/2021, 18:26

Decisão

•20/07/2021, 11:20

Decisão

•19/07/2021, 15:28

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:02

Despacho

•28/01/2021, 19:54

Despacho

•27/01/2021, 22:16

Outros Documentos

•27/01/2021, 12:56

Outros Documentos

•27/01/2021, 12:56

Outros Documentos

•27/01/2021, 12:56