Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002327-45.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

COMERCIAL FICAEL LIMITADA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MARCHI MAGALHAES

OAB/SP 178571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMERCIAL FICAEL LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:30

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 21:39

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL FICAEL LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARCHI MAGALHAES - SP178571 EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Homologo "a desistência da execução do título judicial”, para os fins do artigo 100, parágrafo 1º, inciso III, da a Instrução Normativa RFB nº 1.717/17 (revogada pela RFB nº 2055/21). Arquive-se o processo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002327-45.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:30

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 21:39

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 18:48

Decisão

•10/02/2022, 17:29

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Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL FICAEL LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MARCHI MAGALHAES - SP178571 EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Homologo "a desistência da execução do título judicial”, para os fins do artigo 100, parágrafo 1º, inciso III, da a Instrução Normativa RFB nº 1.717/17 (revogada pela RFB nº 2055/21). Arquive-se o processo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002327-45.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 14:04

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2021, 14:02

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2019, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 14:17

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 28/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2018, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2018, 14:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de apelação

21/06/2018, 22:46

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 00:39

Juntada de Petição de apelação

16/05/2018, 09:46

Publicado Sentença em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2018, 17:10

Juntada de certidão

16/02/2018, 17:18

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 17:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2017, 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2017, 14:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/04/2017, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2017, 11:50

Publicado Intimação em 27/03/2017.

27/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2017, 00:05

Mandado devolvido cumprido

24/03/2017, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2017, 13:58

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 13:57

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2017, 19:48

Conclusos para decisão

17/03/2017, 10:48

Juntada de certidão

17/03/2017, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2017, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 10:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 19:52

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:52

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:04

Decisão

•09/09/2021, 13:51

Decisão

•08/09/2021, 22:27

Decisão

•10/08/2021, 09:50

Decisão

•30/07/2021, 19:56

Decisão

•29/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:25

Acórdão

•20/12/2019, 09:43

Acórdão

•19/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:30

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/02/2022, 18:48

Decisão

•10/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:04

Decisão

•09/09/2021, 13:51

Decisão

•08/09/2021, 22:27

Decisão

•10/08/2021, 09:50

Decisão

•30/07/2021, 19:56

Decisão

•29/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:25

Acórdão

•20/12/2019, 09:43

Acórdão

•19/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:29

Despacho

•04/10/2019, 17:25

Acórdão

•09/09/2019, 13:55

Acórdão

•05/09/2019, 18:19

Sentença

•29/10/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:25

Sentença

•23/04/2018, 16:29

Sentença

•20/04/2018, 17:10

Decisão

•21/03/2017, 19:48