Apelação / Remessa Necessária 5002327-45.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMERCIAL FICAEL LIMITADA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MARCHI MAGALHAES

OAB/SP 178571·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARCHI MAGALHAES

OAB/SP 178571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

COMERCIAL FICAEL LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

COMERCIAL FICAEL LIMITADA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/11/2021, 10:44

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 18:55

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:51

Homologada a Desistência do Recurso

08/09/2021, 22:27

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:04

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 16:40

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/11/2021, 10:44

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 13:51

Decisão

•08/09/2021, 22:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2021, 18:55

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:51

Homologada a Desistência do Recurso

08/09/2021, 22:27

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:04

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 09:50

Outras Decisões

30/07/2021, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 14:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

22/09/2020, 13:07

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:03

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema #Não preenchido#)

29/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2020, 16:15

Publicado Intimação em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:28

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 10:26

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 10:25

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/02/2020, 14:17

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:06

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de recurso especial

11/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/12/2019, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2019, 19:28

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

18/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 10:30

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:13

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00 15º andar - Q1.

05/11/2019, 09:12

Conclusos com embargos de declaração

17/10/2019, 12:43

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:26

Conclusos com embargos de declaração

03/10/2019, 13:01

Decorrido prazo de COMERCIAL FICAEL LIMITADA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2019, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:03

Publicado Acórdão em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:03

Juntada de Petição de Manifestação

10/09/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 13:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/09/2019, 14:47

Conhecido o recurso e provido

06/09/2019, 14:47

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

05/09/2019, 14:53

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

05/09/2019, 14:53

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:37

Incluído em pauta para 04/09/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

30/07/2019, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/05/2019, 14:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

03/05/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/03/2019, 12:44

Recebidos os autos

22/03/2019, 12:44

Decisão

•10/08/2021, 09:50

Decisão

•30/07/2021, 19:56

Decisão

•29/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:25

Acórdão

•20/12/2019, 09:43

Acórdão

•19/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:29

Despacho

•04/10/2019, 17:25

Acórdão

•09/09/2019, 13:55

Acórdão

•05/09/2019, 18:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/09/2021, 13:51

Decisão

•08/09/2021, 22:27

Decisão

•10/08/2021, 09:50

Decisão

•30/07/2021, 19:56

Decisão

•29/07/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:25

Acórdão

•20/12/2019, 09:43

Acórdão

•19/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:29

Despacho

•04/10/2019, 17:25

Acórdão

•09/09/2019, 13:55

Acórdão

•05/09/2019, 18:19

Sentença

•29/10/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:25

Sentença

•23/04/2018, 16:29

Sentença

•20/04/2018, 17:10

Decisão

•21/03/2017, 19:48