Procedimento Comum Cível 5001850-54.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 82.699,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:42

Transitado em Julgado em 03/04/2023

02/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:27

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:04

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:42

Transitado em Julgado em 03/04/2023

02/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 11:04

Sentença

•10/02/2023, 19:08

14/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:27

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:04

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho/decisão ID 39056133, ficam as partes intimadas para manifestarem, em 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001850-54.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:50

Juntada de documento digitalizado

10/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 14:54

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 11:04

Juntada de documento digitalizado

29/09/2021, 12:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:48

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 09:50

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:14

Juntada de documento digitalizado

02/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de impugnação

12/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 17:58

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:16

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:09

Juntada de Petição de contestação

01/05/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 14:54

Publicado Intimação em 07/11/2019.

08/11/2019, 05:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:08

Decorrido prazo de PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 22:02

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 19:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

05/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:03

Expedição de Certidão

29/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:50

Despacho

•15/10/2021, 14:24

Despacho

•15/10/2021, 13:56

Despacho

•27/09/2021, 14:26

Despacho

•27/09/2021, 14:20

Despacho

•01/09/2021, 15:35

Despacho

•01/09/2021, 10:47

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 14:42

Despacho

•22/09/2020, 18:16

Despacho

•17/04/2020, 13:35

Despacho

•04/11/2019, 16:02

Despacho

•05/09/2019, 14:37