Apelação / Remessa Necessária 0004800-88.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DIRCEU RODRIGUES

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Autor

EVANDRO GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Autor

EVALDO RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

LUCAS TIEPPO

OAB/SP 413475·CPF·Representa: Autor

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(207)

DIRCEU RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Autor

EVANDRO GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Autor

EVALDO RODRIGUES

CPF

Autor

EDSON RODRIGUES

CPF

Autor

ARIANA GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Autor

ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES

Autor

ADEVALDO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

EVANDRO GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Reu

EVALDO RODRIGUES

CPF

Reu

EDSON RODRIGUES

CPF

Reu

DIRCEU RODRIGUES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ARIANA GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Reu

ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES

CPF

Reu

ADEVALDO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

LUCAS TIEPPO

OAB/SP 413475·CPF·Representa: Autor

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

LUCAS TIEPPO

OAB/SP 413475·CPF·Representa: Réu

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:22

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(236)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 18:38

Ato ordinatório

•03/07/2025, 18:37

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Juntada de certidão

28/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:22

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/05/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ARIANA GOUVEIA RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ADEVALDO APARECIDO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de EVANDRO GOUVEIA RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Publicado Acórdão em 20/03/2025.

24/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de parte

12/03/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 22:08

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2025, 12:58

Conclusos com embargos de declaração

19/12/2024, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 15:12

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2024, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 19:08

Juntada de certidão de julgamento

22/10/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 17:44

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

20/07/2023, 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de EVANDRO GOUVEIA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA GOUVEIA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ARIANA GOUVEIA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ADEVALDO APARECIDO RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2022, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

21/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:41

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:28

Provimento por decisão monocrática

08/02/2022, 20:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 12:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030947 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:24

Expedição de carta precatória

30/11/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de DIRCEU RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:14

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 18:03

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2020, 20:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 15:08

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:08

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 16:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020008787 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/02/2020, 17:25

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008787 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/02/2020, 10:42

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:41

Recebidos os autos

24/10/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/10/2019, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019157103 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 16:49

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/10/2019, 16:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

11/12/2018, 16:13

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 10/12/2018, DO SOBRESTAMENTO.

11/12/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 038/2018-NUGE, PARA O INSS.

10/12/2018, 11:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/12/2018, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-8 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59982/2018)

09/11/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-8 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59982/2018)

08/11/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018189196 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/10/2018, 15:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

24/10/2018, 17:01

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018185867 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/10/2018, 18:06

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N.º 91 - VISTA AO INSS PARA CONTRARRAZÕES

10/10/2018, 12:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018174668

04/10/2018, 14:21

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018158169 ORIGEM : VICTOR AVILA BERNARDINO DE SENA (OAB:SP224946)

27/09/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

06/09/2018, 12:19

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

06/09/2018, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-9-5 . 8:37 (Expediente 4691/2018)

06/09/2018, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-9-5 . 8:37 (Expediente 4691/2018)

05/09/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018128935 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

31/07/2018, 10:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018128935 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/07/2018, 18:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018123570

27/07/2018, 11:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018107021

27/07/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

19/07/2018, 14:32

Remessa - REMESSA AO INSS EM 05/07/2018

03/07/2018, 07:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

21/06/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/06/2018, 14:30

Documento - JUNTADA DE SUBST. P/ DR. VICTOR A. B. DE SENA OAB/SP 224946E

04/06/2018, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 24454/2018)

29/05/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 24454/2018)

28/05/2018, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

21/05/2018, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2018, 14:30

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A REPUPLICAÇÃO DA PAUTA DE JULAMENTO SESSÃO DE 21/05/2018

02/05/2018, 17:39

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETERONICA PARA O INSS - PAUTA

27/04/2018, 18:40

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A REPUPLICAÇÃO DA PAUTA DE JULAMENTO SESSÃO DE 21/05/2018

27/04/2018, 17:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 21/05/18

26/04/2018, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

25/04/2018, 18:34

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/04/2018, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 21/05/18

25/04/2018, 14:47

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.05.2018 SEQ.: 892

23/04/2018, 16:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018063951 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

17/04/2018, 17:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018053505 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

02/04/2018, 18:29

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018033785

02/04/2018, 17:03

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018009311

02/04/2018, 17:02

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

22/03/2018, 16:20

Remessa - REMESSA A0 INSS EM 22/02/2018.

20/02/2018, 11:33

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP221467E

30/01/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018010777 ADVOGADO: REBECA ASSIS DE SOUZA (OAB:SP221467E)

23/01/2018, 15:21

Documento - JUNTADA DE SUBST. P/ DRA. REBECA ASSIS DE SOUZA OAB/SP 221467E

23/01/2018, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-22 . 8:34 (Boletim de Acordão 22833/2017)

23/01/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-22 . 8:34 (Boletim de Acordão 22833/2017)

22/01/2018, 08:34

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

11/12/2017, 17:25

Provimento - Apelação conhecida e provida

11/12/2017, 17:25

Não-Conhecimento - Reexame necessário não conhecido

11/12/2017, 17:25

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

11/12/2017, 17:25

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

27/11/2017, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 27/11/2017.

09/11/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

08/11/2017, 18:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/11/2017, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 27/11/2017.

08/11/2017, 13:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.11.2017 SEQ.: 1299

06/11/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017205888 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

20/10/2017, 14:27

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS DELGADO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA CARLOS DELGADO / SÉTIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SÉTIMA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARCELO SARAIVA registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / SÉTIMA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLA RISTER registro do dia 22.10.2012 00:00:00 PARA CARLA RISTER / SÉTIMA TURMA

22/10/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição RUBENS CALIXTO registro do dia 05.10.2011 00:00:00 PARA RUBENS CALIXTO / SÉTIMA TURMA

05/10/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONARDO SAFI registro do dia 05.07.2011 00:00:00 PARA LEONARDO SAFI / SÉTIMA TURMA

05/07/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CLAUDIA ARRUGA registro do dia 06.04.2011 00:00:00 PARA CLAUDIA ARRUGA / SÉTIMA TURMA

06/04/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010025671 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

10/02/2010, 15:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao RPT - 2010000175 Petição Número 2010000175

10/02/2010, 11:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2010, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009181783 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

27/08/2009, 12:39

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2005.03.00.031084-7. Descrição : Resolução 72

25/08/2009, 11:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/APENSAMENTO

24/08/2009, 17:36

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008142049 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

27/06/2008, 11:26

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.031084-7 do dia 26.05.2008 18:14:24 PARA EVA REGINA / SÉTIMA TURMA

26/05/2008, 18:14

Decisão

•09/06/2025, 12:00

Decisão

•09/06/2025, 11:02

Acórdão

•18/03/2025, 17:20

Acórdão

•12/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

•04/11/2024, 18:04

Ato ordinatório

•04/11/2024, 17:20

Acórdão

•25/10/2024, 14:27

Acórdão

•24/10/2024, 10:37

Decisão

•20/07/2023, 10:38

Decisão

•21/06/2022, 08:24

Ato ordinatório

•10/02/2022, 18:45

Decisão

•08/02/2022, 20:46

Despacho

•30/11/2021, 00:04

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•03/07/2025, 18:38

Ato ordinatório

•03/07/2025, 18:37

Decisão

•09/06/2025, 12:00

Decisão

•09/06/2025, 11:02

Acórdão

•18/03/2025, 17:20

Acórdão

•12/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

•04/11/2024, 18:04

Ato ordinatório

•04/11/2024, 17:20

Acórdão

•25/10/2024, 14:27

Acórdão

•24/10/2024, 10:37

Decisão

•20/07/2023, 10:38

Decisão

•21/06/2022, 08:24

Ato ordinatório

•10/02/2022, 18:45

Decisão

•08/02/2022, 20:46

Despacho

•30/11/2021, 00:04

Despacho

•22/11/2021, 15:28

Ato ordinatório

•04/10/2021, 16:59

Despacho

•17/09/2021, 17:56

Decisão

•13/04/2020, 17:24

Decisão

•24/10/2018, 13:24

Acórdão

•22/05/2018, 12:24

Acórdão

•13/12/2017, 16:15