Cumprimento de sentença 0016910-28.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 473.119,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO POLYDORO FILHO

OAB/PR 21133·CPF·Representa: Réu

LUCÉLIA PEPPLOW SILVEIRA DE REZENDE

OAB/PR 44055·CPF·Representa: Réu

ELIO AVELINO DE REZENDE JUNIOR

OAB/PR 43123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VANIRIA APARECIDA VALERIO

CPF

Reu

EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO

CPF

Reu

P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de VANIRIA APARECIDA VALERIO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Publicado Sentença em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 20:48

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 20:48

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de VANIRIA APARECIDA VALERIO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 17:33

Sentença

•10/08/2023, 17:00

05/09/2023, 00:12

Publicado Sentença em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 20:48

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 20:48

Expedição de outros documentos

11/07/2023, 20:45

Expedição de outros documentos

29/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:26

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:30

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2022, 18:39

Decorrido prazo de EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de VANIRIA APARECIDA VALERIO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:41

Expedição de outros documentos

03/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2022, 16:32

Expedição de outros documentos

27/09/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 14:20

Desentranhado o documento

27/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:32

Expedição de outros documentos

07/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VANIRIA APARECIDA VALERIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO, VANIRIA APARECIDA VALERIO Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO POLYDORO FILHO - PR21133, LUCELIA PEPPLOW SILVEIRA DE REZENDE - PR44055, ELIO AVELINO DE REZENDE JUNIOR - PR43123 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO POLYDORO FILHO - PR21133, LUCELIA PEPPLOW SILVEIRA DE REZENDE - PR44055, ELIO AVELINO DE REZENDE JUNIOR - PR43123 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO POLYDORO FILHO - PR21133, LUCELIA PEPPLOW SILVEIRA DE REZENDE - PR44055, ELIO AVELINO DE REZENDE JUNIOR - PR43123 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CLASSE 229), invertendo-se os polos. Após, tendo em vista que a exequente apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 524, C.P.C.), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016910-28.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se os executados a promover o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos exatos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de P.Q.R BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de EMILIA REJIANE ORRICO SCOGNAMIGLIO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de VANIRIA APARECIDA VALERIO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:29

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 23:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:14

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:18

Juntada de petição inicial

24/08/2021, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/02/2021, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2021, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2021, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2016 (4a. Vara)

28/01/2016, 12:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000227856 Complemento Livre:

07/01/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

23/11/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000202024 Complemento Livre: AUTOR

11/11/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000199497 Complemento Livre: FAX

11/11/2015, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 78/111

16/10/2015, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2015, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/27

03/06/2015, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000054465 Complemento Livre: DA UF

08/04/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 06:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2015, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000029741 Complemento Livre: DO AUTOR

03/03/2015, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000026519 Complemento Livre: FAX

03/03/2015, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/26

06/02/2015, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000001702 Complemento Livre: REU

02/02/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2015, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2014, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.01553 Complemento Livre: CITACAO

31/10/2014, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0004.2014.01553

20/10/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000189413 Complemento Livre: DO AUTOR

15/10/2014, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/15

06/10/2014, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 16:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2014, 13:21

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 20:48

Despacho

•13/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:26

Despacho

•14/12/2022, 12:47

Despacho

•13/12/2022, 21:30

Despacho

•03/11/2022, 17:41

Despacho

•19/09/2022, 18:15

Despacho

•13/09/2022, 13:02

Despacho

•10/08/2022, 12:46

Despacho

•09/08/2022, 19:02

Despacho

•11/07/2022, 13:04

Todos os documentos(28)

Sentença

•10/08/2023, 17:33

Sentença

•10/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 20:48

Despacho

•13/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:26

Despacho

•14/12/2022, 12:47

Despacho

•13/12/2022, 21:30

Despacho

•03/11/2022, 17:41

Despacho

•19/09/2022, 18:15

Despacho

•13/09/2022, 13:02

Despacho

•10/08/2022, 12:46

Despacho

•09/08/2022, 19:02

Despacho

•11/07/2022, 13:04

Despacho

•07/07/2022, 21:38

Despacho

•18/05/2022, 16:42

Despacho

•05/05/2022, 12:56

Despacho

•29/04/2022, 23:15

Despacho

•10/02/2022, 18:51

Despacho

•10/02/2022, 00:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 17:29

Despacho

•03/12/2021, 16:54

Despacho

•02/12/2021, 17:56

Despacho

•08/11/2021, 15:02

Despacho

•03/11/2021, 23:48

Acórdão

•24/07/2021, 11:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:39