Procedimento Comum Cível 0027409-91.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.058.000,34

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

AVON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARTINEZ NUNEZ

OAB/SP 131096·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP 39325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

AVON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

NATURA COSMETICOS

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:43

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(207)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:38

07/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:43

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:09

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:02

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:51

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 14:14

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 13:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 11:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:41

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, MILTON FONTES - SP132617, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, SANDRA MARTINEZ NUNEZ - SP131096, LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP39325 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027409-91.2002.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Expeça-se ofício de transferência eletrônica em favor da parte autora, do excedente depositado (ID. 52946593), a título de honorários periciais provisórios, no valor R$ 1.698,00 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais) para a conta indicada (ID. 103940418). Após, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. Intime-se o Sr. Perito judicial para prestar esclarecimentos acerca das alegações da parte autora (ID. 103940418), no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, publique-se a presente decisão para manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 24 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, MILTON FONTES - SP132617, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, SANDRA MARTINEZ NUNEZ - SP131096, LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP39325 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027409-91.2002.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Expeça-se ofício de transferência eletrônica em favor da parte autora, do excedente depositado (ID. 52946593), a título de honorários periciais provisórios, no valor R$ 1.698,00 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais) para a conta indicada (ID. 103940418). Após, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. Intime-se o Sr. Perito judicial para prestar esclarecimentos acerca das alegações da parte autora (ID. 103940418), no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, publique-se a presente decisão para manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 24 de novembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:20

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:52

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/11/2021, 18:46

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 19:33

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:39

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 14:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:10

Juntada de certidão

06/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 19:31

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 18:37

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:42

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 16:20

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 09:34

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:01

Juntada de comunicações

17/07/2020, 14:48

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:40

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:08

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:29

Publicado Decisão em 26/05/2020.

28/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 19:01

Proferida decisão interlocutória

19/05/2020, 16:09

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2020, 15:34

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 14:48

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:10

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:45

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/06/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (19a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2019, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRÔNICO TRF - RES 237/2013 Complemento Livre:

09/01/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

09/01/2019, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/01/2019, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/01/2019 PedidoJF: 4359-19/2018 Prot: 300190109003077

09/01/2019, 08:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2017 (19a. Vara)

23/05/2017, 11:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.121/2017 (19a. Vara)

23/05/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2008 (23a. Vara)

03/09/2012, 07:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2008 (23a. Vara)

27/06/2008, 10:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/06/2008, 00:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO SEDI Complemento Livre:

13/06/2008, 10:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/06/2008, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

11/06/2008, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2008, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000125630 Complemento Livre:

19/05/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO PROFERIDA Complemento Livre: EM AGRAVO DEINSTRUMENTO

13/05/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

05/05/2008, 15:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2008, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 15:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

27/11/2007, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000298437 Complemento Livre:

18/10/2007, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2007, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

28/09/2007, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2007, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/32

27/09/2007, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/09/2007, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

17/09/2007, 13:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2004, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

26/11/2003, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

08/07/2003, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2003, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

16/05/2003, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2003, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2002, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2002, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 10:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2002, 13:38

Sentença

•19/03/2026, 18:10

Sentença

•18/03/2026, 19:22

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:31

Comunicações

•06/03/2024, 21:37

Despacho

•25/11/2022, 10:17

Despacho

•24/11/2022, 13:51

Despacho

•24/10/2022, 13:51

Despacho

•16/09/2022, 18:11

Despacho

•09/06/2022, 14:42

Despacho

•11/03/2022, 14:08

Despacho

•11/02/2022, 11:02

Despacho

•10/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:46

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:38

Sentença

•19/03/2026, 18:10

Sentença

•18/03/2026, 19:22

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:31

Comunicações

•06/03/2024, 21:37

Despacho

•25/11/2022, 10:17

Despacho

•24/11/2022, 13:51

Despacho

•24/10/2022, 13:51

Despacho

•16/09/2022, 18:11

Despacho

•09/06/2022, 14:42

Despacho

•11/03/2022, 14:08

Despacho

•11/02/2022, 11:02

Despacho

•10/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:46

Ofício de transferência eletrônica

•26/11/2021, 18:46

Despacho

•24/11/2021, 18:26

Despacho

•17/08/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:29

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2021, 14:29

Despacho

•22/07/2021, 18:22

Despacho

•20/04/2021, 17:24

Despacho

•15/04/2021, 19:27

Despacho

•03/11/2020, 08:16

Despacho

•28/10/2020, 15:51

Despacho

•14/10/2020, 09:19

Despacho

•13/10/2020, 19:01

Comunicações

•17/07/2020, 14:48

Decisão

•19/05/2020, 19:01

Decisão

•19/05/2020, 16:09

Despacho

•21/04/2020, 18:36

Despacho

•28/02/2020, 18:36

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•12/06/2019, 15:45