Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007545-21.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2003

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO SANINO

OAB/SP 46715·CPF·Representa: Autor

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO

OAB/SP 17410·CPF·Representa: Autor

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 45351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:57

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 10 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007545-21.2003.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:57

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 10:16

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:01

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2021, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:44

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 19:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/05/2021, 19:02

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

05/06/2020, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:38

Decorrido prazo de IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:57

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 11:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:40

Publicado Intimação em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:52

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2019, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:55

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 15:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2019 (1a. Vara)

05/07/2019, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara)

05/07/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:34

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/07/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2019, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/06/2019, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/06/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2011 (6a. Vara)

04/07/2013, 06:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2011 (6a. Vara)

06/04/2011, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2010, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:

09/11/2010, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2010, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 565/582

22/10/2010, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/10/2010, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOSCANO X INSS Complemento Livre:

20/10/2010, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2010, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

01/10/2010, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2010, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

17/05/2010, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2010, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/313

03/05/2010, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2009, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2009, 15:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 928/930

25/06/2009, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/06/2009, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 07:23

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20090083131 - OFICIO Nº 20090000326R

12/06/2009, 12:48

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20090083130 - OFICIO Nº 20090000325R

12/06/2009, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/03/2009, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2009, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2009, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/930

13/02/2009, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

17/12/2008, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2008, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2008, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2007 (6a. Vara)

20/11/2007, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

10/10/2007, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2007, 14:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/111

24/09/2007, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2007, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2007, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2007, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2007, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DO INSS Complemento Livre:

29/03/2007, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 218/219

09/03/2007, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PARA O INSS Complemento Livre: PUBLICACAO DE 09-03-2007

09/03/2007, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2007, 14:30

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Luiz Carlos dos Santos Tosano Complemento Livre:

17/01/2007, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/01/2007, 15:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DO INSS

01/11/2006, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: AO INSS

06/10/2006, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2006, 14:59

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 218/220

01/09/2006, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/07/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2006, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2006, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/08/2005, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/08/2005, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2005, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2005, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2005, 09:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/102

10/03/2005, 14:40

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

08/03/2005, 05:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

18/08/2004, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPED. DE OFICIO EM 06/08/04

08/08/2004, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2004, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150

19/05/2004, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2004, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2004, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

02/03/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

02/03/2004, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2004, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2003, 08:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:57

Despacho

•26/10/2021, 17:05

Despacho

•26/10/2021, 13:53

Decisão

•12/07/2021, 18:01

Decisão

•08/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 19:43

Despacho

•21/03/2020, 14:13

Despacho

•20/03/2020, 13:42

Despacho

•25/11/2019, 18:30

Despacho

•04/07/2019, 15:34