Procedimento Comum Cível 0001862-50.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 39.431,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MIGUEL HERNANDES LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ERNANDES FILHO

OAB/SP 27897·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP 109735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MIGUEL HERNANDES LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA SEGURA HERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 19:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL HERNANDES LOPES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/06/2023, 11:39

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição inicial

30/05/2023, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (4a. Vara)

21/03/2022, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/03/2022, 14:08

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 19:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL HERNANDES LOPES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2024.

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 17:06

Despacho

•27/02/2024, 18:48

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/06/2023, 11:39

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição inicial

30/05/2023, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (4a. Vara)

21/03/2022, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/03/2022, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: MIGUEL HERNANDES LOPES Advogado do(a) APELADO: MIGUEL ERNANDES FILHO - SP27897 D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001862-50.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Proceda-se às anotações necessárias quanto à regularização da representação processual da Caixa Econômica Federal. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, conforme os valores apontados na petição ID 179000536. No silêncio ou divergência, retornem os autos à fase de sobrestamento, vez que subsistente ainda a determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito. Havendo concordância e instrumento com poderes para transigir, tornem conclusos para homologação do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

11/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2012 (4a. Vara)

07/03/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2012, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/02/2012, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060006168 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

17/02/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2012, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/02/2012, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060051974 Complemento Livre: APELACAO

22/11/2011, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/11/2011, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2011, 16:17

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MIGUEL HERNANDES LOPES - INCAPAZ Complemento Livre: ART 269 I CPC

25/10/2011, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2011, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/09/2011, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/07/2011, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/06/2011, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/02/2011, 05:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060049936 Complemento Livre: IMPUGNAR

18/10/2010, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060049935 Complemento Livre: IMPUGNAR

18/10/2010, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060049298 Complemento Livre: JUNTAR EXTRATOS

14/10/2010, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2010, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2010, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060047249 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

05/10/2010, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/09/2010, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/07/2010, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060026176 Complemento Livre: CONTESTACAO

21/06/2010, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/06/2010, 14:09

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da Citação: 07/06/2010 Complemento Livre:

07/06/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060017557 Complemento Livre: JUNTAR PROCURACAO

29/04/2010, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/04/2010, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2010, 09:44

Decisão

•21/03/2023, 12:30

Decisão

•20/03/2023, 20:18

Despacho

•25/11/2022, 11:36

Despacho

•24/11/2022, 17:00

Despacho

•10/02/2022, 18:58

Despacho

•10/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:53