Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005756-13.2019.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 24º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

SEBASTIAO FELIPE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LIPORINI

OAB/SP 321580·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE PIERUCHI

OAB/SP 155644·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

SEBASTIAO FELIPE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SRSEI

Terceiro

SOLANGE

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 11:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:19

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/12/2024, 13:21

30/03/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 11:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:50

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2024, 18:30

Expedição de Informação

14/03/2024, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2024, 13:34

Juntada de inss - demanda concluída

01/03/2024, 01:26

Recebidos os autos

01/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/02/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/12/2023, 12:24

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO FELIPE Advogados do(a) RECORRIDO: WAGNER LIPORINI - SP321580-A, LUIS HENRIQUE PIERUCHI - SP155644-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, quanto ao teor da manifestação apresentada pela ex-empregadora (id 213438174). Oportunamente, tornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005756-13.2019.4.03.6302 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP

11/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/12/2020, 16:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO DE SENTENÇA Nº 2020/6302014557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 09:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO DE SENTENÇA Nº 2020/6302014557 - - (MANDADO) 2020/6302014557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO DE SENTENÇA Nº 2020/6302014557 - Nº 2020/6302014557 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2020, 12:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6302014466

12/11/2020, 07:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302014466 - SEBASTIAO FELIPE

12/11/2020, 07:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6302014466 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002681

10/11/2020, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6302014466 - PARA CR

10/11/2020, 13:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6302069516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 09:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6302069516 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6302069516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 29/10/2020 SENTENÇA2020/6302069516

29/10/2020, 07:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302069516 - SEBASTIAO FELIPE

29/10/2020, 07:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6302069516 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002559

27/10/2020, 11:19

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6302069516

26/10/2020, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6302069516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 18:24

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

22/06/2020, 13:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2020 DESPACHO JEF2020/6302029152

28/05/2020, 04:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302029152 - SEBASTIAO FELIPE

28/05/2020, 04:16

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

28/05/2020, 04:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6302029152 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302001045

20/05/2020, 05:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302029152

19/05/2020, 17:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6302013494 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 14:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6302013494 - - (DECISÃO) 2020/6302013494 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/03/2020 DECISÃO JEF2020/6302013494

16/03/2020, 08:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302013494 - SEBASTIAO FELIPE

16/03/2020, 08:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6302013494 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302000525

12/03/2020, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6302013494

11/03/2020, 18:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6302013494 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/03/2020, 18:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/11/2019, 13:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6302048772 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2019, 09:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6302048772 - - (DECISÃO) 2019/6302048772 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/10/2019 DECISÃO JEF2019/6302048772

18/10/2019, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6302048772 - SEBASTIAO FELIPE

18/10/2019, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6302048772 - EXPEDIENTE Nº 2019/6302002343

16/10/2019, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6302048772

15/10/2019, 13:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6302048772 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2019, 13:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/08/2019, 13:57

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

31/07/2019, 17:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6302007108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2019, 09:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6302007108 - - (MANDADO) 2019/6302007108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/07/2019 DESPACHO JEF2019/6302031270

19/07/2019, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6302031270 - SEBASTIAO FELIPE

19/07/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6302007108 - Nº 2019/6302007108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/07/2019, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6302031270 - EXPEDIENTE Nº 2019/6302001478

17/07/2019, 13:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6302031270

16/07/2019, 11:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/07/2019, 11:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6302000117

28/06/2019, 11:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6302000117 - EXP. 2019/6302001349

26/06/2019, 11:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/06/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:47

Acórdão

•11/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:16

Acórdão

•13/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:16

Despacho

•01/02/2023, 14:33

Decisão

•12/09/2022, 17:32

Decisão

•12/09/2022, 16:10

Decisão

•02/05/2022, 16:56

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:19

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:47

Acórdão

•11/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:16

Acórdão

•13/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:16

Despacho

•01/02/2023, 14:33

Decisão

•12/09/2022, 17:32

Decisão

•12/09/2022, 16:10

Decisão

•02/05/2022, 16:56

Decisão

•02/05/2022, 16:28

Despacho

•10/02/2022, 19:00

Despacho

•10/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:32

Termo de audiência

•26/10/2020, 18:24

Despacho

•19/05/2020, 17:01

Despacho

•19/05/2020, 17:01

Decisões Primeiro Grau

•11/03/2020, 18:08

Decisões Primeiro Grau

•15/10/2019, 13:44

Despacho

•16/07/2019, 11:38

Despacho

•16/07/2019, 11:38