Recurso Especial 0026155-98.2012.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILTON HARASAWA

CPF

Reu

NELSON HARASAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SP 245959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/11/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

18/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

18/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/08/2021, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/08/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/07/2021, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2021, 17:30

•26/07/2021, 15:36