Recurso Especial 5002379-36.2020.4.03.6100 - TRF3

Recurso Especial 5002379-36.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002379362020403610020260409172033

09/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2026 para recurso quanto à decisão de fls. 335/339 e-STJ.

26/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8165/2026

08/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 8165/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

20/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109243/2025

13/11/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1109243/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2025, 08:33

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

06/11/2025, 08:33

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:00

Decisão

•29/10/2025, 11:41

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