Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000867-90.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.402,75

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

RAMIRO SARAIVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DE MIGUEL

OAB/MS 6600·CPF·Representa: Autor

ADAO VINICIUS CENTURIAO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

RAMIRO SARAIVA

CPF

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

MARIA LIGIA

Terceiro

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Terceiro

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - BANCA DE AVALIACAO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO - UFMS

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE (INISA) SR. LUCIANA CONTRERA

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE SR LUCIANA CONTRERA

Terceiro

CLAUDIA CARREIRA DA COSTA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:03

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:41

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:46

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:46

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legal

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21/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:03

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:41

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 20:49

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:03

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:12

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:21

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 21:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:22

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 11:13

Recebidos os autos

27/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/11/2023, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAMIRO SARAIVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO DE MIGUEL - MS6600 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Fica intimada a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). (art. 1º, inc. XII, da Portaria nº 31 de 30/03/2021). CAMPO GRANDE, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-90.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:37

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

24/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 19:09

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2021, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 13:00

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/07/2021, 17:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 09/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201011308

09/06/2021, 08:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201011308 - RAMIRO SARAIVA

09/06/2021, 08:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201011308 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000191

07/06/2021, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201011308 - MANIFESTAR CONTESTAÇÃO

04/06/2021, 08:29

Baixa Definitiva

31/05/2021, 08:01

Expedição de outros documentos

31/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de RAMIRO SARAIVA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6201001092 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

17/03/2021, 14:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6201001092 - - (MANDADO) 2021/6201001092 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

17/03/2021, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201006156 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021, 09:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201006156 - - (DECISÃO) 2021/6201006156 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021, 02:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

11/03/2021, 15:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/03/2021 DECISÃO JEF2021/6201006156

09/03/2021, 08:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201006156 - RAMIRO SARAIVA

09/03/2021, 08:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6201001092 - Nº 2021/6201001092 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

05/03/2021, 16:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 05/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6201000040

05/03/2021, 10:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201006156 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000080

05/03/2021, 08:33

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/03/2021, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201006156

04/03/2021, 15:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201006156 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

04/03/2021, 15:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6201000040 - EXP. 2021/6201000079

04/03/2021, 09:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

26/02/2021, 18:01

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:05

Expedição de outros documentos

24/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:45

Proferida decisão interlocutória

22/02/2021, 22:19

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:39

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/02/2021, 11:37

Recebidos os autos

01/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 19:15

Decisão

•14/05/2024, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:22

Acórdão

•02/10/2023, 12:16

Decisão

•30/08/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 19:37

Sentença

•10/12/2021, 14:55

Sentença

•10/12/2021, 13:00

Acórdão

•29/09/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 08:29

Decisões Primeiro Grau

•04/03/2021, 15:50

Decisão

•23/02/2021, 08:44

Decisão

•22/02/2021, 22:19