Recurso Especial 0083339-56.2005.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 13:07

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1685310 (2017/0172750-7)

11/10/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/09/2022, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 16:50