Procedimento Comum Cível 5011026-88.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SCAFF MANNA

OAB/PA 14495·CPF·Representa: Réu

ATILA MELO SILVA

OAB/SP 282438·CPF·Representa: Réu

EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG

OAB/SP 90270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(154)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

THIAGO DEOTI ZABULIONIS

CPF

Reu

WALDIR LEONEL DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

REGISTRO GERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:29

Todas as movimentações(306)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:29

Despacho

•23/02/2026, 19:11

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 16:07

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 14:42

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:39

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:32

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

27/05/2025, 22:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 18:13

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:45

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:09

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 17:46

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 11:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:39

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 08:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:56

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 21:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2022, 11:30

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:20

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:35

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO DEOTI ZABULIONIS, WALDIR LEONEL DOS SANTOS, BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO SCAFF MANNA - PA14495, ATILA MELO SILVA - SP282438 Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO SCAFF MANNA - PA14495, ATILA MELO SILVA - SP282438 D E S P A C H O Com fulcro no art.350 do CPCP15, manifestem-se os autores, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, no prazo legal, quanto as contestações dos corréus, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 25539433) e WALDIR LEONEL DOS SANTOS e BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS.9ID 57855065). Quanto ao réu, THIAGO DEOTI ZABULIONIS, acolho o item d) ID 57177808, para determinar a expedição de Carta Precatória, endereçada ao Juízo Distribuidor da Comarca de Carapicuíba/SP, para citação do réu, THIAGO DEOTI ZABULIONIS, na pessoa de sua procuradora, SANDRA MARIA DEOTI, nos endereços indicado no ID 55295986 e ID 55295987. I.C. SãO PAULO, 01 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011026-88.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO DEOTI ZABULIONIS, WALDIR LEONEL DOS SANTOS, BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO SCAFF MANNA - PA14495, ATILA MELO SILVA - SP282438 Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO SCAFF MANNA - PA14495, ATILA MELO SILVA - SP282438 D E S P A C H O Com fulcro no art.350 do CPCP15, manifestem-se os autores, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, no prazo legal, quanto as contestações dos corréus, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 25539433) e WALDIR LEONEL DOS SANTOS e BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS.9ID 57855065). Quanto ao réu, THIAGO DEOTI ZABULIONIS, acolho o item d) ID 57177808, para determinar a expedição de Carta Precatória, endereçada ao Juízo Distribuidor da Comarca de Carapicuíba/SP, para citação do réu, THIAGO DEOTI ZABULIONIS, na pessoa de sua procuradora, SANDRA MARIA DEOTI, nos endereços indicado no ID 55295986 e ID 55295987. I.C. SãO PAULO, 01 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011026-88.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO DEOTI ZABULIONIS, WALDIR LEONEL DOS SANTOS, BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO SCAFF MANNA - PA14495, ATILA MELO SILVA - SP282438 Advogados do(a) REU: MARCO ANTONIO SCAFF MANNA - PA14495, ATILA MELO SILVA - SP282438 D E S P A C H O Com fulcro no art.350 do CPCP15, manifestem-se os autores, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, no prazo legal, quanto as contestações dos corréus, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 25539433) e WALDIR LEONEL DOS SANTOS e BRUNA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS.9ID 57855065). Quanto ao réu, THIAGO DEOTI ZABULIONIS, acolho o item d) ID 57177808, para determinar a expedição de Carta Precatória, endereçada ao Juízo Distribuidor da Comarca de Carapicuíba/SP, para citação do réu, THIAGO DEOTI ZABULIONIS, na pessoa de sua procuradora, SANDRA MARIA DEOTI, nos endereços indicado no ID 55295986 e ID 55295987. I.C. SãO PAULO, 01 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011026-88.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:38

Expedição de Carta precatória.

10/02/2022, 19:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:55

Mandado devolvido cumprido

12/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2021, 18:22

Mandado devolvido cumprido

12/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:42

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 20:06

Mandado devolvido para redistribuição

05/05/2021, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 18:30

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:14

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:57

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2019, 16:52

Mandado devolvido cumprido

13/11/2019, 19:34

Mandado devolvido cumprido

13/11/2019, 19:34

Mandado devolvido cumprido

13/11/2019, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2019, 19:34

Mandado devolvido cumprido

13/11/2019, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2019, 14:42

Mandado devolvido para redistribuição

12/11/2019, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2019, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:52

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:11

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2018, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:45

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:07

Juntada de certidão

09/05/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2018, 16:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2018, 16:30

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 16:30

Despacho

•18/02/2026, 14:31

Despacho

•13/02/2026, 19:04

Despacho

•14/11/2025, 12:38

Despacho

•13/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:41

Despacho

•22/09/2025, 17:29

Despacho

•22/09/2025, 16:01

Despacho

•27/05/2025, 15:58

Despacho

•22/05/2025, 14:52

Despacho

•03/02/2025, 17:12

Despacho

•29/01/2025, 16:50

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/03/2026, 15:29

Despacho

•23/02/2026, 19:11

Despacho

•18/02/2026, 14:31

Despacho

•13/02/2026, 19:04

Despacho

•14/11/2025, 12:38

Despacho

•13/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:41

Despacho

•22/09/2025, 17:29

Despacho

•22/09/2025, 16:01

Despacho

•27/05/2025, 15:58

Despacho

•22/05/2025, 14:52

Despacho

•03/02/2025, 17:12

Despacho

•29/01/2025, 16:50

Decisão

•30/09/2024, 14:34

Despacho

•14/05/2024, 20:50

Despacho

•13/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:46

Despacho

•29/11/2023, 17:06

Despacho

•28/11/2023, 13:45

Despacho

•03/08/2023, 16:28

Despacho

•02/08/2023, 19:16

Despacho

•07/06/2023, 16:38

Despacho

•14/03/2023, 16:38

Despacho

•19/12/2022, 12:43

Despacho

•15/12/2022, 14:46

Despacho

•14/12/2022, 14:53

Despacho

•26/09/2022, 08:53

Despacho

•23/09/2022, 18:34

Despacho

•01/02/2022, 18:28

Despacho

•11/06/2021, 09:42

Despacho

•16/04/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 14:37

Mandado

•21/10/2019, 16:44

Despacho

•11/04/2019, 14:11

Despacho

•05/11/2018, 17:45

Outras peças

•09/05/2018, 16:30