Execução Fiscal 0008656-14.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 5.065.879,67

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEZER AUGUSTO MANICA & CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN CRISTINA EFFTING

OAB/PR 69816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEZER AUGUSTO MANICA & CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 17:06

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 311/2023

06/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.311/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:15

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:25

Despacho

•19/08/2025, 17:21

05/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 17:06

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 311/2023

06/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.311/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

12/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:15

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: SUELEN CRISTINA EFFTING - PR69816 D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Após, voltem-me conclusos estes autos. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008656-14.2014.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:49

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 19:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:38

Apensado ao processo 0060933-70.2015.4.03.6182

10/02/2022, 17:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

10/02/2022, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/2022, 14:43

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 69 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 195, I, b, da Constituição Federal, se o ICMS integra, ou não, a base de álulo da ontribuição para o Programa de Integração Soial - PIS e da Contribuição para o Finaniamento da Seguridade Soial - COFINS. - onf. Guia n.57/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00609337020154036182

09/11/2020, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A 1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA Complemento Livre:

06/11/2020, 13:41

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

28/10/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2020, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA 1ª VARA DO TRABALHO Complemento Livre: 202061000021611

26/10/2020, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL DA VARA DO TRABALHO Complemento Livre:

06/10/2020, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/10/2020, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/10/2020 PedidoJF: 640-10/2020 Prot: 382201006013558

06/10/2020, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2019 (10a. Vara)

21/02/2019, 13:52

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 69 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 195, I, b, da Constituição Federal, se o ICMS integra, ou não, a base de álulo da ontribuição para o Programa de Integração Soial - PIS e da Contribuição para o Finaniamento da Seguridade Soial - COFINS. - onf. Guia n.46/2019 (10a. Vara)

19/02/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00609337020154036182

11/02/2019, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 20196182094021

07/02/2019, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00609337020154036182

07/02/2019, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/02/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/02/2019 PedidoJF: 248-10/2019 Prot: 382190207031599

07/02/2019, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2018 (10a. Vara)

11/01/2018, 15:16

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 69 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 195, I, b, da Constituição Federal, se o ICMS integra, ou não, a base de álulo da ontribuição para o Programa de Integração Soial - PIS e da Contribuição para o Finaniamento da Seguridade Soial - COFINS. - onf. Guia n.4/2018 (10a. Vara)

11/01/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00609337020154036182

11/01/2018, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO (EXECUTADO(A) Complemento Livre: 201761820137769

08/01/2018, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/01/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/01/2018 PedidoJF: 2354-10/2017 Prot: 382180108003410

08/01/2018, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 272/2017 (10a. Vara)

26/04/2017, 15:31

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 69 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 195, I, b, da Constituição Federal, se o ICMS integra, ou não, a base de álulo da ontribuição para o Programa de Integração Soial - PIS e da Contribuição para o Finaniamento da Seguridade Soial - COFINS. - onf. Guia n.272/2017 (10a. Vara)

26/04/2017, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO EMBARGOS Complemento Livre: 00609337020154036182

26/04/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201661820133510

23/09/2016, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: APENSADO DA EMBARGOS

18/08/2016, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REGISTRO DA PENHORA DE IMOVEL. Loal de Cumprimento: CORBELIA/PR. Complemento Livre: CP 198/2016...(APENSADO).

03/05/2016, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: APENSADO A EMBARGOS.

29/04/2016, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO E REGISTRO DE IMOVEL Loal de Cumprimento: COMARCA DE CORBELIA/PR. Complemento Livre: CP 656/2015.

09/12/2015, 17:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0060933-70.2015.403.6182 - Prinipal

13/11/2015, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2015/4. TRIM.

05/10/2015, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2015, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 07:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DIRETOR

02/10/2015, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO (BENS OFERECIDOS) Complemento Livre: 8210.2015.03554 (Guia 2015.0294)

04/09/2015, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO (BENS OFERECIDOS) Complemento Livre: 8210.2015.03554 (Guia 2015.0276)

24/08/2015, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

27/04/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 34

12/12/2014, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

26/11/2014, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

24/11/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/204

04/11/2014, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

30/10/2014, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 17.

25/06/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2014, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: -

10/06/2014, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

06/06/2014, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2014, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

03/06/2014, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

30/05/2014, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

16/05/2014, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

03/04/2014, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

25/03/2014, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2014, 14:13

Decisão

•10/02/2022, 19:49