Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003031-57.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 210.750,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOROCABA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH CAROLINE MARTINS FAZANO

OAB/SP 423311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE LOURENCETTE ROSA

OAB/SP 393147·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA

OAB/SP 77246·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOROCABA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:57

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(414)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:47

Despacho

•19/01/2026, 18:55

27/02/2026, 02:57

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:41

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/10/2025, 07:46

Juntada de certidão

10/10/2025, 23:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 15:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 11:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:44

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:45

Juntada de certidão

03/02/2025, 20:03

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2025, 09:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.

20/12/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:23

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:06

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:37

Processo Desarquivado

28/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:48

Recebidos os autos

16/03/2023, 23:40

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:37

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: SARAH CAROLINE MARTINS FAZANO - SP423311, ANA CAROLINE LOURENCETTE ROSA - SP393147 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SOROCABA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA - SP77246 D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte ré (ID 160540397 ), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. SOROCABA, 10 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003031-57.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: SARAH CAROLINE MARTINS FAZANO - SP423311, ANA CAROLINE LOURENCETTE ROSA - SP393147 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SOROCABA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA - SP77246 D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte ré (ID 160540397 ), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. SOROCABA, 10 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003031-57.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:45

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 10:25

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:05

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:04

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:14

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2021, 18:11

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:50

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 19:18

Juntada de certidão

11/08/2021, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 20:14

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:15

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:15

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:49

Juntada de certidão

11/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

11/07/2021, 10:08

Juntada de certidão

11/07/2021, 10:08

Juntada de certidão

11/07/2021, 10:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:18

Juntada de comunicações

12/05/2021, 21:34

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:07

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:04

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:12

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:57

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:02

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:02

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:25

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 06:32

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:48

Juntada de certidão

27/07/2020, 17:02

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

27/07/2020, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/07/2020, 20:01

Juntada de certidão

24/07/2020, 20:01

Juntada de certidão

24/07/2020, 20:01

Juntada de certidão

24/07/2020, 20:01

Juntada de termo de remessa

24/07/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:40

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:23

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:23

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 09:21

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:21

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:20

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

17/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 16/07/2020 06:00:00.

17/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 16/07/2020 06:00:00.

17/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/07/2020 06:00:00.

17/07/2020, 00:35

Juntada de certidão

14/07/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 11:39

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:23

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:23

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 19:22

Juntada de certidão

08/07/2020, 19:20

Declarada incompetência

08/07/2020, 19:13

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:29

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:29

Expedição de Informação

08/07/2020, 18:28

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:51

Juntada de certidão

19/05/2020, 19:55

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:42

Juntada de certidão

13/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 20:03

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:13

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:13

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:13

Juntada de certidão

07/05/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:49

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:21

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:26

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:25

Expedição de Informação

07/05/2020, 14:24

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:12

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:12

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 19:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:47

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:32

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:28

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:22

Conclusos para despacho

18/03/2020, 18:22

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:24

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 10:09

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:43

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 12:26

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 09:52

Juntada de Certidão

19/07/2019, 12:48

Decorrido prazo de ESTER SIMEIA GARABETTI GARCIA DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 22:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:06

Juntada de certidão

11/07/2019, 14:14

Mandado devolvido cumprido

10/07/2019, 22:24

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 22:24

Juntada de certidão

05/07/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:47

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:39

Juntada de certidão

05/07/2019, 12:34

Juntada de Petição de diligência

02/07/2019, 16:59

Mandado devolvido cumprido

02/07/2019, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 14:50

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 14:47

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 14:19

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:11

Juntada de certidão

28/06/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 10:36

Juntada de certidão

25/06/2019, 13:12

Conclusos para decisão

24/06/2019, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2019, 20:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:09

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão

13/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2019, 20:54

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2019, 11:36

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:08

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:07

Expedição de Certidão

29/05/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2019, 14:41

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

29/05/2019, 14:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:03

Despacho

•03/07/2025, 15:32

Despacho

•28/05/2025, 15:08

Decisão

•12/05/2025, 12:43

Decisão

•13/12/2024, 16:55

Despacho

•04/04/2024, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 13:17

Despacho

•15/05/2023, 13:04

Certidão

•19/01/2023, 14:47

Acórdão

•07/12/2022, 20:28

Acórdão

•06/12/2022, 15:14

Despacho

•10/02/2022, 13:45

Sentença

•27/10/2021, 14:11

Todos os documentos(31)

Sentença

•25/02/2026, 17:47

Despacho

•19/01/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:03

Despacho

•03/07/2025, 15:32

Despacho

•28/05/2025, 15:08

Decisão

•12/05/2025, 12:43

Decisão

•13/12/2024, 16:55

Despacho

•04/04/2024, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 13:17

Despacho

•15/05/2023, 13:04

Certidão

•19/01/2023, 14:47

Acórdão

•07/12/2022, 20:28

Acórdão

•06/12/2022, 15:14

Despacho

•10/02/2022, 13:45

Sentença

•27/10/2021, 14:11

Despacho

•01/10/2021, 15:01

Outros Documentos

•20/08/2021, 18:20

Sentença

•04/08/2021, 14:21

Despacho

•12/07/2021, 16:49

Despacho

•04/05/2021, 14:07

Comunicações

•18/12/2020, 11:43

Despacho

•30/07/2020, 06:32

Despacho

•24/07/2020, 11:40

Decisão

•08/07/2020, 19:13

Despacho

•07/05/2020, 15:21

Despacho

•24/03/2020, 17:28

Petição Intercorrente

•11/11/2019, 15:16

Despacho

•05/07/2019, 12:47

Decisão

•26/06/2019, 10:36

Despacho

•14/06/2019, 14:24

Despacho

•30/05/2019, 11:36