Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013877-40.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

R$ 22.219,07

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - ADVCMB

CNPJ

Autor

GRIMALDO MARQUES

CPF

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MATIELO

OAB/SP 54148·CPF·Representa: Autor

MIRIAM MIDORI NAKA

OAB/SP 176428·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

CPF·Representa: Autor

GRIMALDO MARQUES

OAB/SP 77822·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - ADVCMB

CNPJ

Autor

GRIMALDO MARQUES

CPF

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

SPTRANS

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIA APARECIDA MATIELO

OAB/SP 54148·CPF·Representa: Autor

MIRIAM MIDORI NAKA

OAB/SP 176428·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

CPF·Representa: Autor

GRIMALDO MARQUES

OAB/SP 77822·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Réu

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:35

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:50

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(390)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:59

24/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:35

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:33

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:50

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:48

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:00

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:28

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 19:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2026, 19:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:18

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 22:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2025, 22:49

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:19

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 15:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 17/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 16:16

Juntada de consulta

30/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 16:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

09/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:19

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 20:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2024, 20:20

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

07/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:36

Expedição de Informação

30/09/2024, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 15:45

Expedição de Informação

26/09/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

19/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

19/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

19/09/2024, 20:02

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 18:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2024, 19:28

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:22

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 20:22

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão

22/05/2023, 23:13

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 09:52

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 21:46

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 21:45

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

03/12/2022, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/11/2022, 14:20

Expedição de Informação

23/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:25

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:45

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (8a. Vara)

27/09/2022, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2022, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/09/2022, 14:31

Expedição de Informação

27/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:18

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:18

Juntada de comunicações

06/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de embargos à execução

09/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:02

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:02

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:02

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:45

Juntada de comunicações

21/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB Advogados do(a) AUTOR: RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID - RJ153017, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA - RJ131041, LUCIANA PEREIRA DIOGO - RJ122433 REU: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A Advogados do(a) REU: MARIA APARECIDA MATIELO - SP54148, MIRIAM MIDORI NAKA - SP176428 D E S P A C H O Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença, passando a constar São Paulo Transporte S.A como parte exequente. ID 170991916: Nos termos do artigo 523, CPC, fica intimada a Casa da Moeda do Brasil, ora executada, para pagar à exequente o valor de R$ 16.345,82 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para 11/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de depósito à ordem deste juízo. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013877-40.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/01/2022, 19:28

Processo Desarquivado

07/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2021, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:23

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 20:23

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:52

Juntada de petição inicial

29/06/2021, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2011 (8a. Vara)

13/07/2011, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000162120 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DA CASA DA MOEDA (VIA ORIGINAL)

12/07/2011, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000158945 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DA CASA DA MOEDA (VIA FAC-SIMILE)

12/07/2011, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2011, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2011, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/135

16/06/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2011, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000077285 Complemento Livre: CONTRARRAZOES P.RE

30/03/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000077283 Complemento Livre: REC.ADESIVO P.RE

30/03/2011, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/55

15/03/2011, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 17:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: P/INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO DA SENTENCA

26/11/2010, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEDEX Complemento Livre: APELACAO (CMB) - ORIGINAL

26/11/2010, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000288585 Complemento Livre: APELACAO AUTORA-RECEBIDA POR FAX

24/11/2010, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 70/96

05/11/2010, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2010, 16:46

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB Complemento Livre:

27/10/2010, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2010, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES AGRAVO RETIDA Complemento Livre: 2010000215588

09/09/2010, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAX P.AUTORA Complemento Livre: 2010000210470

09/09/2010, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2010, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NAO PROTOCOLADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

20/08/2010, 09:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 42/52

18/08/2010, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO RETIDO DA RE Complemento Livre: 2010870007770

13/07/2010, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/48

22/06/2010, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2010, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - QUESITOS Complemento Livre: 2010.000112119-1

13/05/2010, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/81

03/05/2010, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA - RAZOES FINAIS Complemento Livre: 2010.000080241-1

09/04/2010, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CASA DA MOEDA Complemento Livre: 2010.000070911-1

30/03/2010, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870001136 Complemento Livre: DA RE

22/03/2010, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2010, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 62/68

11/03/2010, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/02/2010, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000312694 Complemento Livre: DA RE

01/12/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2009, 12:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1277/1285

05/11/2009, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/10/2009, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO SEM PROTOCOLO VIA SEDEX Complemento Livre: DA PARTE AUTORA, CASA DA MOEDA DO BRASIL

06/10/2009, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000261301 Complemento Livre: VIA FAX

29/09/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

23/09/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2009, 10:33

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: RENATO CEZAR CORREA - PERITO Complemento Livre: 222/2009

22/09/2009, 08:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1495/1503

18/09/2009, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/09/2009, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000188621 Complemento Livre:

15/07/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: CASA DA MOEDA DO BRASIL

15/07/2009, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

06/07/2009, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2009, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000171877 Complemento Livre:

30/06/2009, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2009, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2009, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1572/1580

22/06/2009, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: RENATO CEZAR CORRÊA Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

10/06/2009, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA POR SEDEX Complemento Livre:

09/06/2009, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

09/06/2009, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COM DESPACHO Complemento Livre:

09/06/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COM DESPACHO Complemento Livre:

09/06/2009, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2009, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO DILIGENCIAS

12/05/2009, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000121620 Complemento Livre:

11/05/2009, 15:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

07/05/2009, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 971/978

30/04/2009, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

24/04/2009, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: COM DESPACHO: J. CONCLUSOS

16/04/2009, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2009, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

17/03/2009, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000048502 Complemento Livre:

09/03/2009, 12:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 180/181

17/02/2009, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/02/2009, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 08:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 704/712

11/02/2009, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/02/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000011446 Complemento Livre:

29/01/2009, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/103

13/01/2009, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000320480 Complemento Livre:

18/11/2008, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000318646 Complemento Livre:

12/11/2008, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000314199 Complemento Livre:

06/11/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2008, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2008, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/40

29/10/2008, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

23/10/2008, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

16/10/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: PERITO RENATO CESAR CORREA

10/10/2008, 17:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2008, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2008, 17:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000264108 Complemento Livre:

24/09/2008, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/80

10/09/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2008, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000238469 Complemento Livre: REPLICA DOA AUTORA (VIA ORIGINAL)

28/08/2008, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000234290 Complemento Livre: REPLICA

27/08/2008, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2008, 10:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 41/49

07/08/2008, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/07/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000195829 Complemento Livre: CONTESTACAO

17/07/2008, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2008, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO P/ REU Complemento Livre:

18/06/2008, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/06/2008, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2008, 11:38

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Despacho

•04/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:00

Despacho

•10/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2026, 19:13

Despacho

•03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 22:49

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2025, 22:49

Todos os documentos(76)

Despacho

•22/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Despacho

•04/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:00

Despacho

•10/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2026, 19:13

Despacho

•03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 22:49

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:51

Despacho

•22/05/2025, 14:48

Despacho

•21/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:21

Despacho

•16/09/2024, 17:17

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•18/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:29

Despacho

•22/01/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:22

Despacho

•20/09/2023, 17:28

Despacho

•19/09/2023, 15:35

Despacho

•10/07/2023, 16:16

Despacho

•16/06/2023, 16:44

Decisão

•25/04/2023, 18:39

Decisão

•25/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 21:45

Decisão

•19/01/2023, 13:05

Decisão

•19/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 16:03

Decisão

•15/11/2022, 19:01

Decisão

•11/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 19:44

Despacho

•09/09/2022, 21:41

Despacho

•09/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:18

Embargos à Execução

•09/06/2022, 15:27

Comunicações

•27/05/2022, 11:49

Despacho

•13/05/2022, 21:02

Despacho

•13/05/2022, 21:01

Despacho

•10/05/2022, 15:36

Comunicações

•21/02/2022, 09:59

Comprovação de Interposição de Agravo

•17/02/2022, 16:11

Despacho

•10/02/2022, 20:08

Despacho

•10/02/2022, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 11:25

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 20:23

Decisão

•29/06/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:51

Decisão

•10/08/2020, 21:54

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 05:27