Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001107-66.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ROMEU ALENCAR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAM PAULA CESAR

OAB/SP 178332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

ROMEU ALENCAR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:44

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:08

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 12:32

Sentença

•14/10/2025, 18:01

14/11/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:44

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:08

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:23

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 15:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2025, 15:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2025, 15:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2025, 15:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2025, 21:56

Juntada de certidão

07/10/2025, 21:55

Juntada de certidão

07/10/2025, 21:54

Juntada de certidão

07/10/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 20:55

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:49

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 18:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 20:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/07/2023, 14:55

Juntada de Cálculos judiciais

25/07/2023, 14:55

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:22

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 09:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 13:24

Expedição de Informação

23/03/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2023, 15:03

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

05/12/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 19:03

Expedição de Informação

21/11/2022, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/11/2022, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 23:51

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:34

Expedição de Informação

24/08/2022, 11:34

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:55

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

26/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 19:19

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROMEU ALENCAR Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAM PAULA CESAR - SP178332 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001107-66.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de ação de cumprimento de sentença pela qual pretende receber valores que lhe são devidos por força da sentença transitada em julgado relativo a concessão de benefício previdenciário. O exequente apresentou cálculos de R$ 239.783,30 de valor principal e R$ 16.065,62 de honorários advocatícios, atualizados para 10/2020 (ID 42531015). Determinada a digitalização integral dos autos (ID 55535745), que restou cumprido pelo exequente no ID 111338298. O executado/INSS concorda com os valores apresentados (ID 239092074). Diante da concordância com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos do exequente, no montante de R$ 239.783,30 de valor principal e R$ 16.065,62 de honorários advocatícios, atualizados para 10/2020. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, com base no art. 85, § 7º, do CPC. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Transmitido o ofício requisitório ao E. TRF da 3ª Região, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a informação do pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:19

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2021, 18:09

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 21:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2021, 13:47

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:17

Juntada de certidão

11/03/2021, 21:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2020, 17:02

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 12:09

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2020, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/11/2020, 11:17

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:16

Conclusos para despacho

29/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de ROMEU ALENCAR em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 09:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2020, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2020, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2020, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:03

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:09

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 18:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2020, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2020, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onversção dos metadados de autuação Complemento Livre:

20/02/2020, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000179 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR FLS.357/360

13/02/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/11/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: ENCAMINHA OFICIO Nº 4035/2019/APSDJ/INSS

13/11/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO A APSDJ/INSS/GUARULHOS Complemento Livre: REITERAÇÃO

11/11/2019, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE OFÍCIO AO INSS VIA CORREIO ELETRÔNICO

16/08/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 482/2019 Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO

14/08/2019, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROMEU ALENCAR X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:346 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/08/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2016 (2a. Vara)

30/08/2016, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190021969 Complemento Livre: CONTRARRAZOES AUTOR

20/08/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 774/782

29/06/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/04/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330001851 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

08/04/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330001850 Complemento Livre: APELACAO

08/04/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/03/2016, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/355

11/02/2016, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190042080 Complemento Livre: APELACAO

18/01/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330008696 Complemento Livre:

18/01/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2015, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 252/261

01/12/2015, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2015, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190036848 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

17/11/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 392/393

26/10/2015, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO POR E-MAIL AO INSS Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE SENTENCA/TUTELA

23/10/2015, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/10/2015, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/10/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2015, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

29/09/2015, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190030181 Complemento Livre:

29/09/2015, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2015, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 590/594

26/08/2015, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2015, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330005465 Complemento Livre: CONTESTACAO

17/08/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2015, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/06/2015, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 12:30

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 54 Folha iniial : 98

27/03/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/03/2015, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2015, 12:36

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:11

Despacho

•02/10/2025, 16:17

Despacho

•26/08/2025, 13:28

Despacho

•19/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:44

Comunicações

•20/08/2024, 12:24

Todos os documentos(62)

Sentença

•17/10/2025, 12:32

Sentença

•14/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:11

Despacho

•02/10/2025, 16:17

Despacho

•26/08/2025, 13:28

Despacho

•19/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:44

Comunicações

•20/08/2024, 12:24

Comunicações

•02/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:38

Outros Documentos

•02/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:25

Despacho

•01/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:50

Ofício

•21/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:20

Ofício

•18/03/2024, 17:20

Despacho

•15/03/2024, 14:29

Despacho

•15/03/2024, 13:47

Decisão

•16/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:22

Despacho

•06/09/2023, 16:48

Despacho

•06/09/2023, 16:22

Decisão

•13/07/2023, 12:22

Decisão

•13/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:24

Decisão

•09/03/2023, 17:47

Decisão

•09/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:03

Decisão

•18/08/2022, 18:56

Decisão

•18/08/2022, 17:33

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:55

Decisão

•18/05/2022, 14:57

Decisão

•17/05/2022, 17:04

Decisão

•10/02/2022, 20:19

Decisão

•10/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:54

Despacho

•24/08/2021, 12:21

Despacho

•23/08/2021, 14:56

Despacho

•16/06/2021, 15:45

Despacho

•16/06/2021, 14:46

Despacho

•12/03/2021, 15:04

Despacho

•12/03/2021, 12:17

Despacho

•26/10/2020, 16:43

Despacho

•23/10/2020, 19:16

Despacho

•10/07/2020, 14:41

Despacho

•09/07/2020, 19:09