Cumprimento de sentença 0016501-23.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 45.953,73

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 27/02/2024

05/04/2024, 20:13

Decorrido prazo de ANS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ANS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 27/02/2024

05/04/2024, 20:13

Decorrido prazo de ANS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 16:50

Sentença

•27/11/2023, 14:48

25/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ANS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 20:02

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:36

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:03

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 23:37

Decorrido prazo de ANS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 16:47

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:46

Expedição de Comunicação via Correios.

11/10/2022, 19:26

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 18:21

Expedição de Comunicação via Correios.

25/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:10

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 REU: ANS D E S P A C H O 1. Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença, passando a constar ANS como parte exequente. 2. ID 150031859: O pedido de transferência do saldo depositado será oportunamente apreciado, vez que o depósito não se encontra vinculado a estes autos, conforme Certidão ID 242377723. Assim, encaminhe-se correio eletrônico à 3ª Vara Cível da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, para que transfira o depósito da conta nº 0265/635/00701440-9 para conta vinculada a este juízo, na agência 0265 da CEF. 3. ID 160530891: Tendo em vista o pagamento por meio de GRU, manifeste-se a AGU, no prazo de 05 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016501-23.2012.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:24

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:55

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 09:47

Recebidos os autos

05/10/2021, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 18:54

Despacho

•17/08/2023, 15:28

Despacho

•25/07/2023, 15:26

Despacho

•29/06/2023, 18:36

Despacho

•22/06/2023, 13:02

Despacho

•25/04/2023, 17:59

Despacho

•20/04/2023, 10:11

Despacho

•15/02/2023, 19:10

Despacho

•14/12/2022, 15:31

Despacho

•14/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:21

Despacho

•20/05/2022, 16:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/11/2023, 16:50

Sentença

•27/11/2023, 14:48

Despacho

•17/08/2023, 15:28

Despacho

•25/07/2023, 15:26

Despacho

•29/06/2023, 18:36

Despacho

•22/06/2023, 13:02

Despacho

•25/04/2023, 17:59

Despacho

•20/04/2023, 10:11

Despacho

•15/02/2023, 19:10

Despacho

•14/12/2022, 15:31

Despacho

•14/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:21

Despacho

•20/05/2022, 16:00

Despacho

•10/02/2022, 20:29

Despacho

•10/02/2022, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2021, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:55

Decisão

•09/09/2021, 16:55

Decisão

•08/09/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 22:30

Acórdão

•03/05/2021, 21:37

Acórdão

•26/04/2021, 19:50