Procedimento Comum Cível 0022435-20.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.243.031,72

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FERCOI S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VALERIA PUGLIESI

CPF·Representa: Autor

VITOR VICENTINI

OAB/SP 22964·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAFRA VICENTINI

OAB/SP 143374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FERCOI S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/06/2024, 07:10

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 22:44

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/06/2024, 07:10

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:54

29/05/2024, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 22:44

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 16:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:46

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 14:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:13

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:48

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2022, 11:05

Juntada de comunicações

02/09/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 20:08

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 08:48

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:43

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/02/2022, 12:25

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERCOI S/A Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO MAFRA VICENTINI - SP143374, VITOR VICENTINI - SP22964 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo o prazo de 30 dias à requerente para comprovação da determinação ID 170896974, para apresentação das cópias dos processos faltantes. Registre-se que no caso de autos físicos, diante das restrições sanitárias, o requerimento e agendamento de retirada poderão ser solicitados pelo email desta secretaria, ([email protected]). O não cumprimento da determinação indicará renúncia probatória quanto aos pontos pendentes. Cumpra-se. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022435-20.2016.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 20:32

Juntada de certidão

10/02/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:32

Juntada de certidão

10/02/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:32

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2021, 12:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 07:13

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2021, 19:27

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:08

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 23:43

Juntada de certidão

23/07/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:47

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:19

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:19

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:46

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:46

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:44

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:37

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:35

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:29

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:28

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:28

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:28

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:31

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:21

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:54

Juntada de certidão

13/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de FERCOI S/A em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:17

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/03/2020, 08:33

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 10:48

Juntada de certidão

04/03/2020, 10:36

Conclusos para decisão

04/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 12:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:06

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 14:26

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:25

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2019, 12:53

Juntada de certidão

09/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 13:59

Juntada de Certidão

27/06/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 12:07

Juntada de certidão

26/06/2019, 18:56

Expedição de Ofício.

26/06/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 07:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2018, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000018996 Complemento Livre:

27/04/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/02/2018, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/40

06/02/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - PROT. 201761000082010 Complemento Livre:

23/01/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/01/2018, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONHECIMENTO MAIO Complemento Livre:

09/05/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022982 - 201761000033297 Complemento Livre:

19/04/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2017, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/64

13/02/2017, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO PELA UNIÃO Complemento Livre: PROT 201761000010180

31/01/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2016, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO (2016.1483) Complemento Livre:

18/11/2016, 16:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/33

08/11/2016, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.01483 EM 04/11/2016 (Guia 2016.0270)

07/11/2016, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 16:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 325 Folha iniial : 193

04/11/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201661000225604 Complemento Livre:

04/11/2016, 10:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS À TAXA DE 0,5% DO VALOR MÁXIMO LEGAL

20/10/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/10/2016, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/10/2016, 15:30

Sentença

•04/03/2024, 17:25

Sentença

•04/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:50

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2023, 14:50

Despacho

•02/06/2023, 13:04

Despacho

•01/06/2023, 17:19

Despacho

•25/04/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 16:28

Despacho

•14/03/2023, 18:17

Despacho

•14/03/2023, 16:34

Despacho

•01/02/2023, 13:18

Despacho

•31/01/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:47

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:54

Sentença

•04/03/2024, 17:25

Sentença

•04/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:50

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2023, 14:50

Despacho

•02/06/2023, 13:04

Despacho

•01/06/2023, 17:19

Despacho

•25/04/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 16:28

Despacho

•14/03/2023, 18:17

Despacho

•14/03/2023, 16:34

Despacho

•01/02/2023, 13:18

Despacho

•31/01/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:47

Despacho

•29/09/2022, 15:54

Despacho

•29/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:21

Comunicações

•05/08/2022, 16:08

Despacho

•24/06/2022, 11:55

Despacho

•23/06/2022, 18:53

Despacho

•17/05/2022, 18:05

Despacho

•17/05/2022, 17:39

Despacho

•10/02/2022, 20:32

Despacho

•10/02/2022, 20:30

Despacho

•07/02/2022, 11:01

Despacho

•06/12/2021, 16:48

Despacho

•06/12/2021, 16:32

Despacho

•15/09/2021, 15:42

Despacho

•15/09/2021, 14:08

Despacho

•23/07/2021, 23:43

Despacho

•23/07/2021, 18:47

Despacho

•02/06/2021, 18:42

Despacho

•02/06/2021, 16:49

Despacho

•16/04/2021, 14:12

Despacho

•15/04/2021, 18:29

Despacho

•15/10/2020, 15:52

Despacho

•04/03/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 18:37