Procedimento Comum Cível 5011376-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMineraçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A.

CNPJ

Autor

MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EM SAO PAULO

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

HELIO AIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIANI RIBEIRO PINTO

OAB/SP 191126·CPF·Representa: Autor

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP 105884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/03/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:34

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:25

Desentranhado o documento

08/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Comunicações

•30/09/2025, 10:36

Despacho

•08/02/2023, 15:25

09/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/03/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:34

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:25

Desentranhado o documento

08/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de resposta

18/02/2022, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANIANI RIBEIRO PINTO - SP191126 REU: MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME, HELIO AIRES DA SILVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Advogado do(a) REU: VICENTE CALVOS RAMIRES JUNIOR - SP249400 Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO DE SOUZA - SP105884 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 4º, IV, da Portaria nº 13/2017, deste Juízo Federal, nos termos, ficam as RÉS intimada para, no prazo de 5/10 dias (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil), querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011376-76.2018.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 20:39

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 11:55

Publicado Sentença em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 20:33

Julgado improcedente o pedido

01/12/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de réplica

30/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:43

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 20:39

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 18:45

Mandado devolvido cumprido

26/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 13:51

Decorrido prazo de REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 00:11

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:20

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 11:26

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:38

Juntada de Petição de informação

22/11/2019, 16:49

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de informação

22/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:17

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:17

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:17

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:55

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:30

Expedição de Carta precatória.

23/10/2019, 16:18

Expedição de Carta precatória.

23/10/2019, 16:18

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:17

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 03:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2019, 17:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2019, 15:39

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 15:38

Decorrido prazo de HELIO AIRES DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 16:09

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:57

Conclusos para despacho

05/02/2019, 19:14

Juntada de certidão

05/02/2019, 19:12

Juntada de Petição de contestação

31/01/2019, 15:04

Decorrido prazo de MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 03:47

Decorrido prazo de REAL ELEVADORES IMOBILIARIA S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 03:57

Juntada de Petição de informação

30/10/2018, 09:36

Juntada de certidão

30/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 18:17

Juntada de certidão

17/10/2018, 18:24

Juntada de certidão

15/10/2018, 15:38

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:45

Expedição de Carta precatória.

04/10/2018, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2018, 17:45

Expedição de Carta Precatória.

04/10/2018, 17:11

Expedição de Carta Precatória.

04/10/2018, 17:11

Conclusos para decisão

17/08/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2018, 16:51

Publicado Despacho em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/06/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 16:48

Conclusos para despacho

08/06/2018, 18:45

Juntada de certidão

08/06/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2018, 18:39

Juntada de Petição de custas

14/05/2018, 17:23

Juntada de certidão

14/05/2018, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/05/2018, 14:51

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 14:51

Despacho

•08/02/2023, 13:55

Sentença

•29/07/2022, 18:21

Sentença

•29/07/2022, 18:17

Resposta

•18/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 20:38

Sentença

•01/12/2021, 20:33

Sentença

•01/12/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:43

Despacho

•04/05/2020, 16:20

Despacho

•18/10/2019, 13:52

Todos os documentos(24)

Comunicações

•30/09/2025, 10:36

Despacho

•08/02/2023, 15:25

Despacho

•08/02/2023, 13:55

Sentença

•29/07/2022, 18:21

Sentença

•29/07/2022, 18:17

Resposta

•18/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 20:38

Sentença

•01/12/2021, 20:33

Sentença

•01/12/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:43

Despacho

•04/05/2020, 16:20

Despacho

•18/10/2019, 13:52

Despacho

•17/10/2019, 15:52

Despacho

•12/06/2019, 17:28

Despacho

•06/02/2019, 13:33

Despacho

•06/02/2019, 12:57

Decisão

•22/08/2018, 17:23

Despacho

•13/06/2018, 17:13

Despacho

•11/06/2018, 16:48

Outros Documentos

•04/06/2018, 18:39

Documento Comprobatório

•14/05/2018, 14:51